Famoso pela condenação de políticos e empresários poderosos em Mato Grosso do Sul, o juiz David de Oliveira Gomes Filho pediu e vai deixar o comando da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Após nove anos, o magistrado foi alvo de ataques liderados pelo desembargador Sérgio Martins e ainda viu o Tribunal de Justiçar anular sentenças de investigados pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica por desviar uma fortuna dos cofres públicos.
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Para complicar a situação e aumentar o desânimo, houve um retrocesso no combate à corrupção no Brasil. A última paulada foi a mudança na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada por parte da bancada federal e sancionada em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), eleito com a promessa de acabar com a corrupção no País.
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Oficialmente, o juiz admite que os problemas apontados foram parte do problema. “Sim e não. Adoro a matéria e sinto que ali consigo desenvolver um trabalho relevante para as pessoas. Nunca considerei que cumprir a lei era um ato de ousadia, mas embates no meio da trajetória são normais e foram muitos ao longo dos nove anos naquela Vara”, explicou. Dos 12 anos e quatro meses como magistrado, David de Oliveira Gomes Filho dedicou a maior parte aos assuntos coletivos, inclusive ao combate à corrupção.
“Mas, no final, sempre compensou o resultado do nosso esforço (de todo o gabinete – analistas, assessores e juiz). Ultimamente toda a equipe já estava meio cansada”, admitiu o magistrado.
“O cenário nacional começou a mudar, alteraram a lei do abuso de autoridade, a lei de improbidade… Veio um grande desânimo e algumas divergências pontuais estão mais para a gota d’água do que para a causa única da saída”, explicou, fazendo menção ao voto de Martins, avalizado pela 1ª Câmara Cível, que classificou como “insultuoso” e fundado em “percepção equivocada da realidade”.
“Em vários momentos anteriores pensei em sair, mas deixava passar as oportunidades. Agora senti que o momento é propício para mim. Tenho vivido muitas mudanças na vida pessoal e decidi aproveitar e reiniciar num outro ambiente. O que acalenta a alma é que temos vários juízes competentes e vocacionados. No mais, vida que segue e muita torcida pela continuidade do trabalho desenvolvido”, concluiu, sobre a decisão. Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça aprovou a sua remoção para a 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes.
A turma liderada por Sérgio Martins anulou as três sentenças de David Oliveira Gomes Filho na Lama Asfáltica, as primeiras e únicas até o momento na Justiça estadual. O ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, tinha sido condenado a pagar R$ 9,6 milhões por não ter provado o investimento de R$ 3,316 milhões na construção da mansão cinematográfica, fazendas e apartamento.
O tribunal também anulou a condenação do engenheiro João Afif Jorge, que deveria devolver R$ 5,4 milhões aos cofres públicos. Outra sentença de Gomes Filho anulada foi contra o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, que junto com a filha e a esposa, deveriam pagar R$ 19,5 milhões aos cofres públicos.
Giroto, Afif e Mariano iniciaram uma ofensiva para afastar David de Oliveira Gomes Filho das ações de improbidade derivadas da Lama Asfáltica e pediram sua suspeição. O movimento é semelhante o ocorrido com o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, que acabou afastado e teve as decisões anuladas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
David de Oliveira julgaria a ação de improbidade, por exemplo, contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), pré-candidato a governador, pelos supostos desvios ocorridos na obra do Aquário do Pantanal. O emedebista pode ser condenado a pagar R$ 863 milhões, conforme denúncia do MPE.
E pela coragem demonstrada em outros casos, o magistrado dá motivos de sobra para ser temido pelo grupo. Ele condenou o ex-prefeito da Capital e atual senador da República, Nelsinho Trad (PSD), a ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), o poderoso empresário João Amorim, os sócios da Solurb, por improbidade administrativa no escândalo do lixo. Eles foram condenados a pagar R$ 94,092 milhões aos cofres públicos.
O juiz ainda determinou a anulação do contrato bilionário da Solurb com a prefeitura e a realização de nova licitação em 10 meses. O TJMS, mais uma vez, impediu a execução da sentença. Conforme a PF, Amorim é um dos sócios ocultos da concessionária. Para ganhar a licitação, o grupo teria pago R$ 50 milhões em propina, que teve R$ 29 milhões usados para comprar a Fazenda Papagaio, ao ex-prefeito.
David Gomes Filho também condenou os envolvidos nos contratos da Omep e Seleta, que eram usados para contratar funcionários fantasmas, desviar dinheiro dos cofres públicos. A Seleta e o então presidente, Gilbraz Marques Silva, foram condenados a pagar R$ 79,1 milhões. Também condenou a Omep e a ex-presidente, Maria Aparecida Salmaze.
Os ex-prefeitos Gilmar Olarte (sem partido) e Alcides Bernal (PP) também foram condenados a pagar R$ 2,5 milhões em multa e por improbidade administrativa. O segundo está inelegível até 2027.
Esses são apenas alguns dos casos notórios conduzidos pelo magistrado. Ele não foi o primeiro a cansar da falta de apoio na guerra contra a corrupção. O promotor Marcos Alex Vera Oliveira, conhecido como “xerife” do MPE, também pediu para trocar de área e deixou o setor de combate à improbidade administrativa.
O promotor enfrentou um longo processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, acusaram o “xerife” de perseguição. Marcos Alex acabou absolvido.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho é mais um. A falta de apoio da sociedade sul-mato-grossense ao combate à improbidade administrativa é desanimador. Políticos acusados e até presos por corrupção são premiados com cargos eletivos. E os problemas continuam os mesmos, falta dinheiro para saúde, para hospitais, para segurança, para obras de infraestrutura, para educação, para pagar bons salários aos professores e médicos, …
