Rádio Difusora, Instituto Sou da Paz, o político Guilherme Boulos, Rede Globo e jornais Brasil afora estão na mira da AMPA (Associação Nacional Movimento Pró-armas). Aberta em junho de 2020 e com sede em Campo Grande, a associação inundou a Justiça de com ações para que as críticas direcionadas aos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) sejam tachadas de “fake news”, com obrigação de retratação, além do pagamento de indenização de R$ 10 mil para cada associado.
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Um CAC tem direito a posse de arma de fogo e munições para exercer as atividades de colecionismo, tiro desportivo e caça. O sistema de registro dessas armas é o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), controlado pelo Exército. Atiradores podem obter até 60 armas; caçadores têm limite de 30, enquanto colecionadores podem ter até 10 unidades.
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A primeira das 22 ações foi protocolada em 21 de setembro do ano passado. O alvo é o Grupo Globo, por matéria exibida no programa dominical Fantástico, com o título “Caça ao javali virou um pretexto para grupos se armarem, inclusive com fuzis”. A associação aponta que a matéria é sensacionalista, induz a ideia equivocada de que o processo para ser CAC é simples e que os relacionam com violência. Também provocam reclamação as menções ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
- “O que se pretende na verdade é informar equivocadamente a população que não há controle algum, que qualquer pessoa, ate mesmo um mal intencionado pode ter essas ‘armas pesadas’; o que não é verdade, dado o rigoroso e tortuoso processo de obtenção de autorização para a posse e o porte de arma de fogo; critério ainda mais rígido ao CACs que frequentemente atravessam por injustiças em decorrência disso”.
- “Parece-nos inclusive, que o problema não é nem o caçador em si, mas o Governo Federal, posto que coloca toda a culpa de todos os ‘imbróglios’ mentirosos e generalistas tratados na matéria na pessoa do Presidente da República, que teria criado ‘inúmeras medidas que facilitam o acesso a armas de fogo”, como se houvesse alguma ilicitude’”.
- “Fazendo fake news, sugerem que caçadores são responsáveis pelo aumento de criminalidade, pelo aumento de armas ilegais, que utilizam da categoria para obter armas insinuando a ilicitude senão crime do ato fraudador, nem que pra isso tenham que afirmar que até mesmo ‘armas pesadas’ estão na posse de caçadores de javalis, quando sabe-se que armas pesadas são mísseis, granadas, morteiros e outros equipamentos de destruição em massa ou em área que sabe-se jamais fora utilizado para caça de javalis, até porque não seria uma caçada, mas uma verdadeira guerra de proporções incalculáveis”.
A ação pede retratação pública e pagamento de indenização de R$ 10 mil para cada associado. O pedido não detalha a quantidade de pessoas que deveriam ser indenizadas. Mas, no processo, a AMPA informa ter representante em 27 Estados, com mais de três mil associados.
A 1º Vara Cível realizou audiência de conciliação em 17 de fevereiro, mas não houve acordo. A defesa da Globo sustenta que “não há nenhuma intenção difamatória na reportagem, que foi feita guiada exclusivamente pelo interesse jornalístico – e editada seguindo os mais rigorosos padrões de checagem de dados. Igualmente não é verdadeira a alegação de que, ao apontar um problema no setor de armamento, a Ré estaria difamando toda uma categoria”.
Em dezembro do ano passado, novo processo. Desta vez, além do Grupo Globo, a ação é contra o Instituto Sou da Paz e Instituto Igarapé. A motivação foi a reportagem “Número de armas registradas por civis aumentou 330% nos últimos seis meses”.
Já Ricardo Cesar Mandarino Barreto (secretário de Segurança Pública da Bahia) foi processado por conceder entrevista para o Brasil Urgente e comentar sobre disputa de facção.
Repórter – “Aqui nós vimos os traficantes com fuzil na mão. Como é essa entrada de arma aqui em Valéria?”
Requerido –“Essa entrada de arma, o Governo Federal liberou arma ai pá… Facilitou pra compra de arma. Então eles tão comprando ai adoidado. A i, ai… eles assaltam ai, todo mundo pode andar armado hoje. Quer dizer, se flexibilizou demais e isso é mais uma dificuldade pra nós, porque o próprio Governo Federal não ajuda nessa questão da segurança. Pelo contrário, ele prejudica e dificulta mais ainda.”
Com sede em Campo Grande, a Rádio Difusora Pantanal é alvo de processo pelas declarações do jornalista Sergio Cruz no programa Plantão de Notícias. “O dinheiro que ganha nem a munição de boca resolve quanto mais a do revolver ao qual também não tem acesso por absoluta falta de munição de bolso. Os clubes de tiro, os colecionadores e os atiradores desportivos são a porta de entrada das armas e munições no Brasil”, disse Cruz.
Guilherme Boulos foi processado por postagem na rede social Instagram. Para a associação, “o vídeo traz à baila uma inequívoca associação dos CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) a quem o requerido chama de ‘bolsominion que anda armado e frequenta clube de tiro’ a milícias, porém obviamente sem citar fontes, por mais ou menos fidedignas que possam ser”.
Os processos também são contra:
- El País (“Brasil duplica o número de armas de fogo nas mãos da população em três anos” e “Bolsonarismo dobra a aposta na ousadia, desta vez com um novo elemento: as armas”)
- BBC do Brasil (“Brasil duplica armas registradas em um ano, e mortes violentas crescem na pandemia”)
- Grupo Globo Comunicações (“Raio X da violência no Brasil em 10 pontos, segundo o Anuário da Segurança Pública” e “Brasil teve 50 mil mortes violentas em 2020, um aumento de 5% em plena pandemia após dois anos de queda, mostra Anuário”)
- Ponte Jornalismo (“Brasil, grande mercador de violência da América Latina”)
- Abril Comunicações (“Eduardo Bolsonaro quer liberar propaganda de armas na TV e na internet”)
- Canal Buenas Ideias (“Brasil armado até os dentes”)
- UOL (“Opinião: Augusto de Arruda Botelho – Exército caseiro”)
- Terra (“Sob novas regras, importação de armas de fogo bate recorde no Brasil”)
- Tá na Roda Notícias (“PL da Bala Solta”! O que está por trás do Projeto de Lei?)
- Folha de São Paulo (“Faroeste à brasileira: prática de tiro vira febre com mais de mil licenças concedidas por dia no país”)
- Correio do Povo (“Lesões por armas de fogo custam R$ 33 milhões ao sistema público de saúde no Brasil em 2021”)
- Correio Braziliense (“Telegram abriga venda de armas, drogas e notas falsas”)