Não pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não é um problema apenas dos cidadãos comuns em Campo Grande. A lista de inadimplentes inclui um seleto grupo, que vai de ex-vereadora, ex-prefeito, juiz, empresários milionários, ex-deputado federal, juiz e até presidenciável. O lista de caloteiros inclui milionários, servidores com supersalários e até o narcotraficante Sérgio Roberto de Carvalho, conhecido como o “Pablo Escobar brasileiro”.
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A lista se tornou pública graças as ações de cobrança protocoladas na Vara de Execução Fiscal Municipal pela Prefeitura de Campo Grande. Prefeito da Capital por dois mandatos e senador da República com salário de R$ 33,7 mil por mês, Nelsinho Trad (PSD) estaria devendo R$ 152,9 mil por mês.
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O Jacaré também já divulgou que o ex-governador André Puccinelli (MDB), que pretende disputar o Governo do Estado pela 3ª vez neste ano, também está devendo R$ 38 mil ao município. O emedebista chegou a usar o não pagamento do tributo como arma nas eleições de 2000, quando disputou a reeleição como prefeito da Capital e acusou o adversário, Ben Hur Ferreira, então no PT, como mau exemplo por não quitar o IPTU.
A ex-vereadora Magali Picarelli é alvo de ação de cobrança no valor de R$ 148,3 mil. Conforme a ação protocolada pelo procurador municipal Denir Souza Nantes, o valor é referente aos carnês não pagos em 2018 e 2019 do imóvel localizado no Bairro Chácara Cachoeira II. No sistema de consulta da prefeitura, também consta que não houve o pagamento dos anos de 2020 e 2021.
O ex-deputado Maurício Picarelli (PSDB), esposa da ex-vereadora, também está devendo R$ 16,2 mil em tributo. De acordo com a política, a dívida é referente a um imóvel locado, cujo inquilino não teria quitado o imposto.
Ao ser questionada sobre a ação de cobrança, a ex-parlamentar confirmou o débito, mas destacou que já está negociando o parcelamento com o município. Nesta semana, aliás, a Câmara Municipal deve analisar a criação de novo Refis, encaminhado na semana passada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). A expectativa é arrecadar R$ 40 milhões com o recebimento do tributo, que prevê a concessão de isenção de juros e multas.
O ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas) é alvo de cobrança de R$ 64,8 mil de uma residência localizada no Jardim Paulista. Deniz de Souza Nantes, que assina a petição, foi procurador-geral do Município de Campo Grande na gestão do progressista após ele ser obrigado a demitir o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador aposentado Luiz Carlos Santini.
No sistema da prefeitura, Bernal não paga o tributo desde 2018. O ex-prefeito informou que vai “embargar” a ação de cobrança do IPTU. O ex-prefeito planeja retornar à política neste ano como candidato a deputado federal ou governador pelo Progressistas. Antes, ele vai travar uma batalha judicial para recuperar os direitos políticos.
O espólio do empresário Jamil Name, que morreu em decorrência das complicações da covid-19 no Presídio Federal de Mossoró (RN), é alvo de duas ações judiciais. Na primeira, a prefeitura cobra R$ 521 mil referente ao não pagamento de IPTU sobre uma gleba na Avenida Gury Marques desde 2013. Preso na Operação Omertà, o poderosíssimo empresário também é alvo de outra ação, mas de um valor irrisório de apenas R$ 7,5 mil.
O empresário Jamil Name Filho, que também foi alvo da Operação Omertà e está preso desde 27 de setembro de 2019, estaria devendo R$ 207,7 mil, conforme a petição protocolada na Vara de Execução Fiscal Municipal. No entanto, no sistema de consulta do município consta que o herdeiro de Name deve apenas R$ 501,92.
Réu em três ações penais por corrupção e organização criminosa, o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior não pagou o IPTU sobre o imóvel no Residencial Damha II desde 2019. Na Justiça, a prefeitura cobra R$ 15,6 mil do magistrado, que foi punido com a aposentadoria compulsória por venda de sentença pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O magistrado tinha salário superior a R$ 38 mil por mês.
Conforme o sistema da prefeitura, o magistrado, que teve uma fortuna bloqueada em duas ações de improbidade administrativa, está devendo mais de R$ 25,9 mil ao município referente ao lote no condomínio de luxo.
Outro condenado pela Justiça em débito é o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto (PL). Integrante do primeiro escalão do município nos dois mandatos de Puccinelli, ele não paga o tributo referente a um apartamento no Edifício Manoel de Barros, que chegou ser alvo de investigação da Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica.
O mesmo imóvel é alvo de duas cobranças já que o IPTU não pago desde 2016. A primeira ação foi protocolada no início de 2020. Agora, o procurador Denir de Souza Nantes ingressou com outra, cobrando mais R$ 13,1 mil. No total, conforme o município, o ex-deputado federal deve mais de R$ 65 mil do tributo predial.
Sérgio Roberto de Carvalho, conhecido como Major Carvalho, é alvo de três ações. Na primeira, por não quitar o IPTU de um imóvel no Jardim Tijuca, ele é alvo de ação cobrando R$ 3,9 mil. Como não paga o imposto desde 2013, o “Pablo Escobar” tupiniquim já deve mais de R$ 19 mil ao município.
Até o deputado estadual Amarildo Cruz (PT). A prefeitura cobra R$ 72,7 mil em IPTU atrasado do petista referente a um apartamento no Jardim dos Estados. Houve atraso no pagamento do tributo, apesar dele ser fiscal tributário aposentado e receber R$ 50,2 mil por mês da Ageprev, conforme o Portal da Transparência do Governo estadual.
Amarildo reconheceu o débito e vai quitá-lo. “Sim, estou negociando com a Prefeitura para o pagamento, imposto tem de ser pago!”, afirmou o deputado, que foi coordenador do programa Nota Premiada do Governo estadual. Conforme o município, o débito total do deputado caiu para R$ 31,4 mil, considerando-se os valores não pagos de 2019 a 2021.
Nem a pré-candidata a presidente da República, Simone Tebet (MDB), escapou de passar pelo constrangimento de ser cobrado na Justiça por não pagar IPTU em 2019. A senadora estaria devendo R$ 11,6 mil referente a um imóvel no Bairro Santa Fé. Por erro da Procuradoria Geral do Município, a senadora foi alvo de quatro ações judiciais. No entanto, apenas uma está valendo.
A ação contra a presidenciável foi protocolada no dia 21 de janeiro e no dia 24, o juiz Wagner Saad Mansur, da Vara de Execução Fiscal Municipal, determinou o pagamento do imposto em cinco dias, sob pena de ter bens penhorados. O Jacaré procurou a assessoria da senadora na sexta-feira. O chefe de gabinete e o marido da parlamentar, o secretário estadual de Governo, Eduardo Rocha, descobriram que o tributo não teria sido pago por um inquilino.
De acordo com o assessor, o IPTU foi quitado ainda na sexta-feira e o procurador municipal deverá informar a Justiça nesta semana sobre a quitação do débito e retirar a ação contra a senadora, que tenta se viabilizar como o nome da terceira via para disputar a Presidência da República nas eleições deste ano.
