Com a ação penal contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) parada há cinco meses no Superior Tribunal de Justiça, o relator, ministro Felix Fischer, prorrogou a licença médica até o dia 27 de abril deste ano. Responsável pela Operação Vostok, que autorizou a investigação da Polícia Federal e bloqueou R$ 277 milhões da família do tucano, o magistrado está afastado da Corte Especial desde 2 de junho do ano passado.
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A substituta de Fischer, ministra Isabel Gallotti, deu encaminhamento aos julgamentos dos recursos, como o pedido do governador para desbloquear os bens e do Ministério Público Federal contra o desmembramento. O primeiro pedido foi negado pela Corte Especial, que manteve o sequestro de bens e contas bancárias de Reinaldo, da esposa e dos filhos, que havia sido decretado em setembro de 2018.
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Os ministros também negaram pedido do MPF e mantiveram o desmembramento do processo determinado por Felix Fisher. O relator determinou, em fevereiro do ano passado, que somente o governador fosse julgado no STJ e a denúncia contra os demais foi encaminhada à Justiça Estadual.
Desde 28 de setembro do ano passado, o processo está concluso para julgamento na mesa da ministra Isabel Gallotti. Ela precisa submeter o caso para a Corte Especial analisar a denúncia por corrupção passiva, chefiar organização criminosa e lavagem de dinheiro protocolada em 15 de outubro de 2020 pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Fischer deveria retornar no dia 28 de janeiro deste ano, mas pediu mais três meses de licença. Em decorrência de problemas de saúde do ministro, o STJ adiou a análise dos recursos da Vostok no primeiro semestre do ano passado.
Não é a primeira vez que o ministro fica afastado por problemas de saúde. Entre julho de 2019 e março de 2020, ele pediu licença e o inquérito contra o governador ficou sob a relatoria do substituto, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Em agosto de 2020, o relator se afastou após cirurgia de emergência.
Felix Fischer se aposentará em agosto deste ano quando completará 75 anos. O processo será enviado para a primeira instância caso Reinaldo deixe o cargo e perca o foro privilegiado antes da fase de instrução estar concluída. O STJ ainda nem decidiu se aceita ou rejeita a denúncia. Somente após esta fase, a corte começará a fase de apresentação da defesa e marcará a audiência para ouvir testemunhas e interrogar o réu.
Reinaldo foi acusado de ter recebido R$ 67,7 milhões em propinas da JBS em troca de incentivos fiscais. A operação teria causado prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos. O escândalo começou com a homologação da delação premiada dos executivos da empresa em maio de 2017 e ganhou fôlego com a Operação Vostok, deflagrada pela PF a 20 dias do primeiro turno das eleições de 2018.
Já a ação contra o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho de Reinaldo, o primeiro secretário da Assembleia, Zé Teixeira (DEM), o conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), entre outros, foi encaminhada para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande, e tramita em sigilo sob o comando do juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian.
