O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte (sem partido), teve nova derrota na Justiça e vai continuar preso em regime fechado para cumprir a pena de oito anos e quatro meses. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, ele alegou doença renal e prostatite para trocar o presídio pela prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
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Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, em julgamento virtual concluído nesta segunda-feira (14), o pedido feito pelo líder evangélico. Olarte está preso desde 5 de maio do ano passado para cumprir a sentença por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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De acordo com o relator, desembargador Emerson Cafure, a prisão domiciliar só é concedida aos presos do regime aberto. O reeducando do regime fechado só pode pleitear o direito em casos excepcionais no de comprovada a doença grave e a impossibilidade do tratamento no complexo prisional.
“In casu, embora o agravante seja, de fato, portador de doença renal e prostatite e faça tratamento para tanto, não foram produzidos documentos com fito de comprovar que ele está em situação de risco ou vulnerabilidade na unidade prisional onde se encontra custodiado”, pontuou o desembargador.
Cafure ainda destacou trecho da decisão do juiz Fernando Chemin Cury, da Vara de Execuções Penais de Campo Grande, que autorizou o deslocamento para tratamento no hospital mediante escolta sem a necessidade de aval judicial.
“Aliás, o laudo médico realizado (mov. 55.1), concluiu especialmente que: i) o agravante sofre da doença desde o ano de 2011; ii) não se encontra incapacitado; iii) necessita de cuidados médicos, porém que é possível o tratamento de maneira concomitante com o cumprimento da pena no regime fechado, desde que lhe seja garantido escolta para iniciar o tratamento ambulatorial e possíveis intervenções para retirada dos cálculos renais”, destacou.
Esta é a segunda derrota de Olarte neste ano. No dia 26 do mês passado, a 1ª Seção Criminal Especial negou pedido de revisional da pena ao ex-prefeito. Por unanimidade, a turma manteve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a oito anos de reclusão em regime fechado.
Único político campo-grandense preso por corrupção, Olarte cumpre a pena de um escândalo que teve repercussão nacional em 2015, quando era prefeito da Capital. Na ocasião, o Fantástico, programa dominical da TV Globo, deu amplo destaque para o golpe dado pelo ex-prefeito em fiéis da igreja Assembleia de Deus Nova Aliança, nos quais recebia cheques em branco em troca de vantagens na prefeitura.
Ele foi condenado em maio de 2017, mas a sentença só saiu do papel quatro anos depois. Quando foi comandou a prefeitura, Olarte tinha na equipe filhos de desembargadores, como o advogado Fábio Leandro, filho do ex-presidente do TJ, desembargador Paschoal Carmello Leandro, e Rodrigo Pimentel, do atual vice-presidente da corte, desembargador Sideni Soncini Pimentel.