Ex-prefeito de Campo Grande e ex-governador do Estado por dois mandatos, André Puccinelli (MDB) não pagou o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para receber R$ 38,1 mil referente ao apartamento no Jardim dos Estados, a prefeitura ingressou com ação na Justiça e o juiz deu cinco dias para quitar o débito.
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O curioso é que há 22 anos, nas eleições municipais, Puccinelli usou o calote no município como arma eleitoral contra um adversário, o então deputado federal Ben Hur Ferreira. Na época, ele era o candidato do PT e tinha o apoio do Governo do Estado, comandado por Zeca do PT, na disputa contra o emedebista.
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De acordo com a ação protocolada pelo procurador municipal Denir de Souza Nantes, o ex-governador deixou de pagar R$ 6.566,90, R$ 6.414,89 e R$ 7.818,61. Os valores corrigidos somam R$ 38.146,83.
Em despacho publicado na segunda-feira (31), o juiz Wagner Mansur Saad, da Vara de Execução Fiscal Municipal, deu o prazo de cinco dias para Puccinelli quitar a dívida ativa com a Prefeitura de Campo Grande. Ele ainda deverá pagar honorários advocatícios de 10% do valor, o que deverá elevar o saldo devedor para R$ 41,9 mil. Em caso de não pagamento, o magistrado vai determinar a penhora de bens do emedebista.
Com bens bloqueados na Operação Lama Asfáltica, Puccinelli chegou a pedir a retirada mensal de R$ 18 mil para sua subsistência. A mesada foi suspensa em novembro de 2017 pelo juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, em substituição na 3ª Vara Federal, quando determinou a Operação Papiros de Lama, denominação da 5ª fase da Lama Asfáltica.
O ex-governador só recuperou o direito de retirar R$ 10 mil das contas bloqueadas em julho de 2020. A liminar foi deferida pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
André usou o não pagamento do IPTU como arma eleitoral contra Ben Hur Ferreira nas eleições de 2000, quando disputava a reeleição. Durante o último debate do primeiro turno na TV Morena, o emedebista citou que o petista não pagava IPTU da casa, apesar de ser deputado federal.
Na ocasião, Ben Hur revelou que estava separado e a casa estava com a ex-esposa. Ele chegou a considerar crime do então prefeito quebrar o sigilo fiscal sem autorização da Justiça e ainda usar a informação contra um adversário.
O caso é quase similar ao ocorrido com Antônio Pallocci, então poderoso integrante da esplanada dos ministérios. Ele deixou o cargo em meio a um escândalo após quebrar o sigilo bancário de um caseiro, que tinha conta na Caixa Econômica Federal.
Puccinelli anunciou que será candidato a governador pela terceira vez nas eleições deste. Só que hoje o processo do não pagamento do IPTU é público e pode ser verificado em consulta ao site do Tribunal de Justiça.