O bloqueio determinado na Operação Fazendas de Lama, denominação da 2ª fase da Lama Asfáltica, impediu a liberação mensal de R$ 18,5 mil a André Puccinelli (MDB), determinada em novembro do ano passado pela Justiça Estadual. O ex-governador usou até a pandemia da Covid-19, que poderá causar colapso no sistema de saúde público e por ele integrar o grupo de risco, para liberar a mesada, mas pedido foi negado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Conforme despacho do dia 1º de abril, publicado nesta segunda-feira (6), a alegria do emedebista durou pouco. No dia 29 de novembro de 2019, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, acatou o pedido de André e liberou a retirada mensal de R$ 18,5 mil. Para convencer o magistrado, o ex-governador alegou despesa mensal de R$ 40 mil e graves problemas de saúde da esposa, a ex-primeira-dama Beth Puccinelli, que fez cirurgia delicada e vinha contando com a ajuda da filha para custear o tratamento.
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No entanto, ao tentar desbloquear o dinheiro para o ex-governador, a Justiça estadual esbarrou no bloqueio da fortuna oficial do emedebista pela Operação Lama Asfáltica, que aponta o desvio de R$ 430 milhões dos cofres estaduais.
Isso não significa que o ex-governador está na pindaíba ou vivendo como a maior parte dos sul-mato-grossenses, vivendo com um salário mínimo e dependendo do SUS (Sistema Único de Saúde). Quando determinou a suspensão da mesada de R$ 18,5 mil, o juiz Ney Gustavo Paes de Andrade anotou que ele recebe aposentadoria especial de R$ 11,4 mil como deputado estadual.
Além de todos os problemas anteriores, a defesa de Puccinelli decidiu incluir a pandemia do coronavírus como mais um motivo para obter a mesada de R$ 18,5 mil. O emedebista tem mais de 70 anos e faz parte do grupo de risco.
De acordo com o advogado, a liberação é urgente devido à severa crise sanitária e econômica causada pela Covid-19. O ex-governador precisa do dinheiro para providenciar o sustento e despesas médicas neste momento de incertezas quanto ao “possível colapso da rede de saúde pública”. Puccinelli foi alvo de duas denúncias do MPF por não aplicar o mínimo previsto em lei na saúde estadual.
O Ministério Público Federal foi desfavorável à liberação do dinheiro, porque as ações são diferentes. A ação enviada à Justiça estadual se refere ao suposto pagamento de R$ 25,4 milhões em propinas pela JBS em troca de incentivos fiscais ao grupo de André Puccinelli.
Já o bloqueio determinado na Operação Lama Asfáltica refere-se ao desvio nas obras do PAC Lagoa (implantação da Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande) e à pavimentação da MS-430 e MS-040 e a compra de livros didáticos sem licitação da Gráfica Alvorada.
O juiz federal pontua que ele é réu por integrar a organização criminosa coordenada pelo empresário João Amorim, da Proteco. Também houve desvio por meio de locações fictícias de máquinas.
“Portanto, o sequestro determinado nestes autos diz respeito à prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, associação criminosa, lavagem de ativos, entre outros, correspondentes aos desvios, favorecimentos e fraudes praticados no âmbito da Secretaria de Estado de Obras Públicas e Transportes do Mato Grosso do Sul em favor da empresa PROTECO. Também incluiu um desvio praticado com a contratação da Gráfica Alvorada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, além do possível esquema de lavagem identificado nos primeiros estágios da operação – qual seja, locação fictícia de máquinas como forma de pagamento dissimulado de propina, bem assim a aquisição de propriedades rurais valiosas com o dinheiro dos desvios”, destacou Bruno Cezar.
Como o bloqueio acabou sendo mantido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o magistrado aconselha o ex-governador a solicitar ao juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, tome as medidas para desbloquear o dinheiro.
Puccinelli também poderá recorrer ao TRF3. Na semana passada, o desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica na corte, sensibilizou-se com a situação de Edson Giroto, único preso acusado de integrar o suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos, e concedeu prisão domiciliar. O ex-secretário estava preso desde 8 de maio de 2018 e foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado.
Fontes acatou o pedido de habeas corpus por causa da pandemia do coronavírus, já que Giroto tem 60 anos e duas doenças. Em casa, conforme o Campo Grande News, o ex-secretário pintou os cabelos e até posou nas redes sociais ao lado da esposa, Raquel Giroto.
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