Com a promulgação da Lei 5.786, de 16 de dezembro do ano passado, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai criar o auxílio transporte. Vetado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2018, este será o 5º penduricalho pago aos juízes sul-mato-grossenses e será equivalente a 20% do subsídio, variando entre R$ 5.472,78 e R$ 7.092,44.
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É a segunda gratificação criada com o aval dos deputados estaduais nos últimos três anos e durante a maior crise econômica e sanitária em 100 anos. Em dezembro de 2019, os parlamentares aprovaram o penduricalho, também equivalente a 20% do salário do juiz, denominado gratificação por exercício cumulativo.
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De acordo com o CNJ, atualmente, o Tribunal de Justiça paga: auxílio alimentação, que equivale a 5% do subsídio e varia entre R$ 1.368,20 e R$ 1.773,11; auxílio saúde representa 10% do salário, oscila de R$ 2.736,40 a R$ 3.546,22; ajuda de custo chega a 35% do subsídio, entre R$ 5.053,37 e R$ 12.411,77; e gratificação por exercício cumulativo, entre R$ 5,4 mil e R$ 7.092.
O auxílio transporte foi promulgado por Corrêa no dia 16 de dezembro do ano passado e ainda depende de regulamentação do TJMS. O penduricalho causou polêmica em 2018 e chegou a ficar em suspenso após o CNJ abrir procedimento para apurar a criação do novo penduricalho.
O Tribunal de Justiça suspendeu o pagamento de auxílio moradia, que representava 20% do subsídio, por determinação do CNJ. No entanto, já criou mais duas gratificações que vão garantir o pagamento do mesmo valor.
Os juízes e desembargadores tiveram reajuste de 16,37% no salário em 2018. O salário mais alto passou de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,22. Sem reajuste há quatro anos, os magistrados devem brigar por novo reajuste no fim deste ano.
Com os penduricalhos pagos atualmente, o salário de um desembargador tem acréscimo de 70%, conforme o Portal da Transparência do CNJ. O subsídio do integrante do TJMS é de R$ 35.462,22. Com o pagamento de auxílio alimentação (R$ 1.773,11), saúde (R$ 3.546,22), ajuda de custa (R$ 12.411,77) e gratificação por exercício acumulativo (R$ 7.092,44), o desembargador acaba tendo acréscimo de 70% (R$ 24.823,54) no salário inicial.
O novo penduricalho, o auxílio transporte, vai elevar o vencimento em mais R$ 7.092,44. O desembargador terá acréscimo de 90% no subsídio, que passará dos atuais 35,4 mil para R$ 67,3 mil.
Um juiz substituto, em início de carreira, tem subsídio de R$ 27.363,90. Com os penduricalhos, como auxílio alimentação (R$ 1.368,20), saúde (R$ 2.736,40) e ajuda de custo (R$ 4.104,60), ele tem acréscimo de 30% no salário base, que passa para R$ 35,5 mil.
A criação do auxílio transporte foi destaque do jornal O Estado de São Paulo na última quinta-feira.
