Vereadores de Dourados aprovaram “remendo” em lei de 2020 para ganhar o um terço de férias (Foto: Arquivo)

Os vereadores de Dourados deram o famoso jeitinho brasileiro e passaram a receber, desde o ano passado, um adicional de R$ 4,2 mil no salário de dezembro. O valor se refere a um terço de férias, instituído ao incluir um parágrafo na Lei 4.554, de 16 de outubro de 2020. Com a manobra, cada um dos 19 parlamentares douradenses passa a ganhar R$ 16,8 mil no final de cada ano.

Conforme o projeto de lei aprovado no início do mês passado, a Câmara Municipal passará a pagar ao vereador ao final de cada ano, o terço constitucional de férias. O pagamento vai coincidir sempre com o início do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 20 de dezembro de cada ano.

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O projeto foi aprovado pelo vereador Cemar Arnal e teve o apoio do presidente da Casa, Laudir Munaretto (MDB), e mais oito vereadores, como Liandra da Saúde, Sérgio Nogueira, Márcio Pudim, Juscelino Cabral, Rogério Yuri, Daniela Hall, entre outros.

Para serem beneficiados pelo novo penduricalho, os vereadores recorreram ao expediente de acrescentar um parágrafo a lei municipal de 2020, que definiu o subsídio dos parlamentares em R$ 12.661,13 para a legislatura atual, de 2021-2024. Pela Constituição, um vereador só pode ter aumento de salário na legislatura seguinte.

Na justificativa, Arnal citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considerou legal o pagamento de 13º salário e um terço constitucional de férias aos vereadores de Alecrim, no Rio Grande do Sul. Também citou parecer do Tribunal de Contas do Estado, emitido pela então conselheira Marisa Serrano, de que o pagamento é legal e constitucional, desde que seja amparada por lei.

Com a criação de um terço de férias, cada vereador de Dourados passa a ter direito ao adicional de R$ 4.220,37 por ano referente a férias. Além deste valor, ele recebe normalmente o salário de R$ 12.661,13 por mês.

Além disso, a Câmara Municipal luta no Tribunal de Justiça para voltar a pagar a verba indenizatória de R$ 4 mil por mês para cada um dos 19 vereadores douradenses. O benefício foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e está suspenso desde 2016. Além disso, eles podem ser obrigados a devolver quase R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Cemar foi o autor do projeto que elevará o salário do vereador de Dourados a cada final de ano em R$ 4,2 mil (Foto: Arquivo)