Governador e primeira dama estão com os bens bloqueados desde setembro de 2018: STJ manteve o bloqueio em julgamento realizado no dia 15 de setembro deste ano (Foto: Arquivo)

O ano de 2021 foi marcado pela manutenção do bloqueio de R$ 277,541 milhões da família de Reinaldo Azambuja (PSDB), decretado pela primeira vez em setembro de 2018, e pelo desmembramento da Ação Penal 980. Sem ter o mesmo azar que outros governadores, o tucano teve mais sorte, já que a denúncia por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e chefiar organização criminosa empacou e está parada na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

O principal motivo da morosidade foi causado pelos problemas de saúde do relator, ministro Felix Fischer, que acabou faltando a praticamente todas as sessões do primeiro semestre e oficializou o afastamento em junho deste ano. O magistrado está de licença médica até o final de janeiro de 2022.

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A principal decisão no processo, de manter apenas o governador na ação penal no STJ e enviar o processo contra os demais denunciados, como o seu filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, e o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), para a primeira instância, foi tomada por Fischer no dia 18 de fevereiro.

O MPF recorreu contra a decisão, mas a Corte Especial manteve a decisão do ministro em julgamento realizado em agosto deste ano, já sob a relatoria da substituta, a ministra Isabel Gallotti. Com isso, Zé Teixeira, Rodrigo Silva, o conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), entre outros, vão ser processados por das sete varas criminais de Campo Grande.

No dia 15 de setembro deste ano, exatamente três anos após a deflagração da Operação Vostok pela Polícia Federal, a Corte Especial do STJ decidiu manter o sequestro de R$ 277,541 milhões de Reinaldo, da primeira-dama Fátima Alves Souza e Silva e dos três filhos – Rafael, Rodrigo e Tiago Souza e Silva – para garantir o ressarcimento dos cofres públicos.

Conforme a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, Reinaldo recebeu R$ 67,791 milhões em propinas da JBS em troca de incentivos fiscais. Na prática, a empresa não realizava os investimentos previstos, deixava de pagar impostos e compensava o governador por meio de propina. O prejuízo aos cofres estaduais foi de R$ 209,750 milhões.

A manutenção do bloqueio de Reinaldo, que sonha ser candidato a senador nas eleições de 2022, foi ignorado por praticamente todos os jornais, sites e emissoras de televisão de Mato Grosso do Sul. Apenas os jornais nacionais repercutiram a decisão unânime do STJ. Não é a toa que o governador está em 4º nas pesquisas no cenário em que inclui Tereza Cristina (DEM), Rose Modesto (PSDB) e Simone Tebet (MDB).

Como a deputada deve trocar de partido para disputar o Governo, Simone pode disputar a presidência da República e Tereza pode ser indicada para vice na chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL), Reinaldo pode contar com a sorte para se eleger senador em um cenário sem concorrentes e uma boa estrutura de campanha.

Para sorte do tucano, o processo está parado na gaveta da ministra Isabel Gallotti desde o final de setembro deste ano. Neste ano, a corte aceitou denúncias por corrupção contra os governadores do Rio de Janeiro, do Amazonas e do Tocantins.

O próximo passo é a Corte Especial analisar a denúncia e decidir se a aceita, rejeita ou pede novas diligências. Caso torne Reinaldo réu, os ministros ainda podem decidir se o afastam do cargo por 180 dias. Apesar da legislação prever o afastamento, o STJ tem optado por manter o acusado no cargo até a conclusão do julgamento.

Fischer deve ser aposentar em julho de 2022, quando completará 75 anos. Em 2022, o futuro político de Reinaldo vai depender mais da população do que da Justiça brasileira. Em 2018, ele usou o voto popular, que o reconduziu ao segundo mandato, como um atestado de inocência das acusações feitas pela PF e pelos irmãos Batista.