Juiz cogita extinguir oito ações de improbidade e livrar de Bernal a assessora de Zé Teixeira

As novas regras na Lei de Improbidade Administrativa já devem começar a beneficiar os primeiros denunciados por mau uso do dinheiro público em Mato Grosso do Sul. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, analisa a extinção de oito processos e livrar, nessa primeira leva, de acusado de ser funcionário fantasma, o ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas) até Rita de Cássia Gomes Xavier, chefe de gabinete de Zé Teixeira (DEM).

[adrotate group=”3″]

Em despachos publicados nesta quarta-feira (8), o magistrado determina a realização de diligências em decorrência das mudanças realizadas pela Lei 14.230, aprovada pelos deputados e senadores e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Promotores e magistrados ouvidos pelo O Jacaré já tinham alertado que a nova legislação dificultará o combate à corrupção e deixará os crimes impunes.

Veja mais:

Lei sancionada por Bolsonaro vai tornar impossível condenar corruptos, dizem juiz e promotor

Seis dos oito deputados de MS aprovam mudanças na Lei de Improbidade, festejada por Lira

Campeão em ações de improbidade no Senado, Nelsinho culpa Bernal e defende mudança

Ex-vereadora pede extinção de ação que cobra R$ 117 mil após mudança na Lei de Improbidade

Após denunciar dois deputados, MPE investiga mais seis fantasmas na Assembleia

Das oito ações por improbidade, pelo menos três estão em sigilo de Justiça. Uma tramita sem desfecho há seis anos, desde 2015. A segunda está em curso desde 2017. Enquanto a terceira denúncia foi protocolada há três anos, em 2018.

Uma das ações que podem ser extintas é contra a Rita de Cássia, assessora do primeiro secretário da Assembleia Legislativa. O Ministério Público Estadual pede o cancelamento da aposentadoria da assessora do democrata, porque ela foi efetivada sem prestar concurso público em setembro de 2011.

Em 2016, a ela se aposentou com salário integral pela Ageprev (Agência Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul). A promotoria pede o cancelamento da aposentadoria. Rita de Cássia foi recontratada em seguida e é alvo de outra ação para que seja demitida porque a legislação não permitia a recontratação de servidores que aderissem ao programa de aposentadoria incentivada.

Outro beneficiado deve ser José Almir Alves Portela, o Portelinha. Ele é acusado de ser funcionário fantasma da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB). Apesar de receber para trabalhar em Campo Grande, ele ganhava o salário, mas mantinha um site de notícias e trabalhava em Nova Andradina.

O ex-prefeito Alcides Bernal também deverá agradecer ao abrandamento na Lei de Improbidade Administrativa. Ele foi denunciado por inaugurar obras inacabadas, como a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Santa Mônica, duas unidades básicas de saúde e 42 casas no Conjunto Vespasiano Martins.

Ariovaldo Nantes Corrêa também poderá extinguir a ação de improbidade pela criação de cargos comissionados no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) na gestão de André Puccinelli (MDB). Para contemplar familiares e apaniguados, o órgão criou 164 novos cargos de confiança, dobrando o quadro, entre 2012 e 2014. De acordo com a denúncia, houve o loteamento de cargos entre familiares.

Uma outra ação é contra o ex-presidente da Águas Guariroba, João José de Jesus Fonseca, por omissão na fiscalização de bares e restaurantes que não estavam conectados à rede de abastecimento de água e de coleta de esgoto.

“Em razão da alteração da Lei nº 8.429/92 pela Lei nº 14.230/2021, converto o julgamento em diligência a fim de que as partes tenham oportunidade de se manifestarem”, determinou o magistrado. Após a manifestação da defesa e do MPE, o magistrado poderá arquivar a denúncia devido às novas regras.

As novas regras, que devem dificultar o combate à corrupção, foram aprovadas pelos deputados federais Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB, Fábio Trad (PSD), Vander Loubet (PT), Loester Trutis e Dr Luiz Ovando, ambos do PSL. Dagoberto Nogueira (PDT) foi o único a votar contra. Beto Pereira (PSDB) não votou.

No Senado, a proposta contou com o apoio do senador Nelsinho Trad (PSD). As senadores Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL) votaram contra. As mudanças foram sancionadas por Jair Bolsonaro.