Em uma raridade nas ações de improbidade administrativa, o poder público conseguiu recuperar o dinheiro usado indevidamente no uso de avião para fins particulares e garantir investimento em segurança pública. Graças ao acordo do Ministério Público Estadual com o Casa Civil e presidente regional do PSDB, Sérgio de Paula, o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) comprou 163 coturnos para a tropa, que é referência no policiamento da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
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Ainda no primeiro mandato de Reinaldo, o tucano usou o avião do Governo estadual para ir ao velório e à missa do pai, respectivamente, nos dias 16 e 22 de junho de 2017. O promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público, denunciou o secretário por improbidade, pediu o ressarcimento de R$ 32,6 mil, a suspensão dos direitos políticos e multa de R$ 4,9 milhões.
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Com o acordo, Sérgio de Paula se livrou das punições políticas e da multa milionária. No entanto, quatro anos depois, ele acabou devolvendo o dinheiro gasto no uso do avião. O acordo previu a destinação do dinheiro para o DOF.
De acordo com o coronel Wagner Ferreira da Silva, diretor do DOF, a corporação vai adquirir 163 coturnos táticos Viper da marca Enforcer da A.L. Force Militar. Como a corporação não possui conta bancária, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autorizou que o dinheiro fosse repassado diretamente à empresa.
No despacho publicado nesta quinta-feira, o magistrado determina que o comandante do órgão apresente a nota fiscal e o comprovante da entrega dos coturnos em 15 dias. O total pago foi de R$ 35.697.
O acordo passou a ser permitido com a mudança na legislação e deu maior agilidade na recuperação do dinheiro público. Um dos exemplos da morosidade da Justiça em recuperar o dinheiro desviado está no caso dos convênios da prefeitura com a Omep e a Seleta. O juiz condenou os envolvidos, mas os recursos na segunda e terceira instância levam tempo e não há previsão de quando haverá o ressarcimento dos cofres municipais.
