Ex-secretário aceita pagar por uso de avião na Justiça e recupera “ficha limpa” (Foto: Arquivo)

Presidente regional do PSDB e secretário estadual especial, Sérgio de Paula, firmou acordo para pagar R$ 32.012,53 pelo uso irregular de aeronave do Estado e se livrou da ação por improbidade administrativa. Caso fosse condenado, o articulador tucano corria risco de ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos e pagar multa de R$ 4,9 milhões.

O acordo foi firmado com o promotor Humberto Lapa Ferri e homologado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos no dia 8 de julho deste ano. Conforme comprovante anexado ao processo, o tucano já pagou duas das seis parcelas.

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Prevista no novo Código do Processo Civil, o acordo põe fim a dor de cabeça do secretário e lhe devolve o status de ficha limpa. Ele já tinha feito um acordo semelhante para se livrar de outra denúncia, do pagamento de salário a funcionário fantasma lotado na Casa Civil, que era empresário em Corumbá.

Sérgio de Paula foi denunciado em 10 de outubro de 2017 pelo Ministério Público Estadual pela utilização da aeronave do Governo do Estado para levar a família ao velório e à missa do 7º dia do pai em Andradina, interior de São Paulo. Na primeira viagem, ele levou a esposa e os três filhos. Na segunda, acrescentou o namorado de uma das filhas.

O promotor destacou que a morte de um familiar pode acometer qualquer servidor ou cidadão, mas que não pode recorrer ao bem público para ir ao funeral. De Paula usou o cargo de chefe da Casa Civil para requisitar a aeronave. Conforme depoimentos, o secretário tinha dito que o compromisso era oficial.

À Justiça, a defesa do tucano negou que tenha mentido ao justificar a viagem a serviço. De acordo com os advogados, ele não trabalha em horário comercial. Sérgio de Paula contou que estava despachando na Casa Civil por volta das 20h, quando ficou sabendo da morte do pai.

Ferri pediu a condenação por improbidade administrativa, a devolução de R$ 7.025 pelo uso da aeronave, pagamento de multa civil de 100 vezes ao último salário (R$ 49.757,64) e suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos.

O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, que comandava a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou a denúncia no dia 19 de março de 2018. O processo ficou praticamente por mais de dois anos.

No início de julho deste ano, Carvalho marcou audiência de conciliação. Na ocasião, o secretário especial concordou em devolver R$ 32.012,53 em seis parcelas. O MPE concordou com a proposta e o juiz extinguiu a ação de improbidade contra Sérgio de Paula. O dinheiro será destinado para a segurança pública (Polícia Militar).

Esta foi a 2ª vez que o tucano se livrou de ação por improbidade por meio de acordo. No ano passado, ele aceitou

Esta é a segunda denúncia que o secretário reconhece a irregularidade e firma acordo. Em junho do ano passado, ele e o empresário Bruno Gattas Fabi aceitaram devolver R$ 41.143,61 integralmente e pagar multa civil de R$ 21.071,80. Conforme a denúncia, o filho do ex-deputado Sandro Fabi recebia R$ 4,1 mil por mês sem trabalhar.