Sérgio de Paula admitiu o uso de avião, mas alegou que não houve irregularidade porque estava em agenda oficial (Foto: Arquivo)

O principal articulador político do PSDB para formar ampla aliança para garantir a reeleição do governador Reinaldo Azambuja, o ex-chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula, virou réu e vai responder na Justiça por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Ele usou aeronave do Estado para levar a família ao velório e à missa de 7º dia do pai em Andradina (SP).

A denúncia foi aceita sexta-feira pelo juiz Henry Marcel Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Além de provas robustas da irregularidade, o ex-secretário, demitido em março do ano passado após rumores de cobrança de propina, confessou a utilização do avião.

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Na ação de improbidade administrativa, o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, pede a condenação do ex-secretário por improbidade administrativa e auferir vantagens indevidas em razão do cargo.

Ele pede a suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, a devolução dos R$ 7.025 gastos com a viagem e o pagamento de multa civil de R$ 4,9 milhões, que representa 100 vezes o último salário pago a De Paula, de R$ 49.757,64.

Conforme a denúncia, o secretário requisitou o uso da aeronave Bandeirante PR-EAP, Embraer, modelo GMB-110, para ir ao velório e a missa de 7º dia do pai em Andradina, interior de São Paulo.

O promotor destaca que a morte de um familiar pode acometer qualquer servidor ou cidadão, mas que não pode recorrer ao bem público para ir ao funeral. No entanto, o então chefe da Casa Civil usou o cargo para requisitar a aeronave. Conforme depoimento dos militares, ele teria usado a má fé ao informar que o avião seria disponibilizado para compromisso oficial.

Na primeira viagem, em 14 de junho do ano passado, o ex-secretário levou a esposa, Shirlei Suzuni de Paula e os filhos Raphael, Ana Paula e Fabrício.

Sete dias depois, levou seis pessoas, segundo a ação. No entanto, o promotor cita sete pessoas: os quatro mencionados acima, mais os filhos Victor e Isabela e o namorado de uma das filhas, Renan Sartori.

O Governo informou que o gasto com a viagem foi de R$ 7 mil, mas uma empresa de táxi aéreo cobraria entre R$ 25,6 mil e R$ 27 mil.

Como vem atuando principalmente nos bastidores, a situação do ex-secretário não tirá-lo da articulação para garantir um bom palanque para o governador (Foto: Arquivo)

Na defesa feita à Justiça, o ex-secretário alegou que não procede a informação de que não estava em expediente. Ele não trabalha em horário comercial e estava na Casa Civil, despachando por volta das 20h, quando soube da morte do genitor.

Ele alegou que só usou o avião para não prejudicar o Estado de Mato Grosso do Sul, porque tinha compromissos oficiais como chefe da Casa Civil e o percurso de 400 quilômetros levaria cinco horas de carro. Outro ponto alegado foi falta de regulamentação para a utilização de aeronave.

O magistrado não citou se ele se defendeu da utilização do avião para levar toda a família.

Com a denúncia, o ex-chefe da Casa Civil, que vem percorrendo os 79 municípios para articular apoio à reeleição do governador, tornou-se réu e pode ser condenado até a perda dos direitos políticos.

Este não é o único escândalo envolvendo o ex-secretário. Ele foi exonerado na reforma administrativa quando surgiram boatos da existência de vídeo sobre cobrança de propina.

O escândalo só apareceu no final de maio do ano passado, após a delação da JBS acusando o governador.  O empresário José Alberto Berger acusou o ex-secretário de receber propina para manter incentivos fiscais. De Paula nega a acusação e alegou que o empresário estaria se vingando por ter perdido o benefício mediante fraude fiscal.

Como o governador foi citado de integrar o suposto esquema, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, enviou todo o processo para o Superior Tribunal de Justiça, onde é o foro para julgar o tucano.