A Polícia Federal retomou a investigação do esquema milionário de desvio no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e do pagamento de propinas ao ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, e ao advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). No entanto, o inquérito vai tramitar em sigilo por 180 dias, conforme determinou o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande.
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A investigação faz parte da Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica. O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, chegou a quebrar o sigilo bancário e fiscal dos acusados e o bloqueio de R$ 40 milhões de Cance, do empresário João Amorim, de Antônio Celso Cortez, dono da PSG Tecnologia, entre outros.
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concluiu que não há recursos federais no Detran e determinou que o caso é de competência da Justiça estadual. O desembargador Paulo Fontes negou pedidos de Rodrigo para suspender as apreensões, invalidar provas e anular o inquérito.
A PF suspeita que houve o pagamento de propina pela ICE Cartões para vencer a concorrência do Detran para realização de vistoria e emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Na gestão de André Puccinelli (MDB), a suposta propina era paga a Cance, que a distribuiu entre sobrinhos e a esposa.
Ele teria repassado o esquema ao filho do governador tucano. O pagamento teria sido feito por meio do corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, que chegou a ser preso, assim como Rodrigo Souza e Silva, na Operação Vostok deflagrada para investigar o pagamento de propina pela JBS em setembro de 2018.
O inquérito às mãos do juiz Roberto Ferreira Filho no segundo semestre. Em despacho publicado nesta quinta-feira (2), o magistrado determinou a “a manutenção do sigilo nestes autos pelo prazo de 180 dias, contados a partir de 13/10/2021 (data em que foi deferido prazo para conclusão as investigações)”.
O processo foi distribuído para o promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público. A 1ª Vara Criminal é responsável por todas as ações e inquéritos criminais da Operação Lama Asfáltica. Antes da Operação Motor de Lama, o juiz chegou a contabilizar 10 ações penais contra o grupo do ex-governador André Puccinelli.
Apesar da suspeita envolvendo o contrato com a ICE Cartões Especiais, o Detran dispensou licitação novamente e firmou contrato emergencial com a empresa paulista de Antônio Ignácio de Jesus Filho, o único citado no Diário Oficial da Justiça de ontem. O grupo vai receber R$ 10,6 milhões por apenas seis meses para emitir CNH.