Os três senadores de Mato Grosso do Sul votaram a favor, no primeiro e no segundo turno, da PEC dos Precatórios, aprovada por 61 a 10 votos no Senado na tarde desta quinta-feira (2). Com a aprovação, o Governo de Jair Bolsonaro (PL) ganha folga orçamentária de R$ 106 bilhões para viabilizar o pagamento de R$ 400 pelo Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
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Nelsinho Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL) aprovaram a proposta do Governo para deixar de pagar R$ 43,8 bilhões dos precatórios que venceriam em 2022. Agora, o pagamento das dívidas será feito de forma parcelada até 2026. Inicialmente, pelo projeto aprovado na Câmara, a dívida só seria quitada em 2036.
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O Senado também aprovou o aumento no teto dos gastos, que deveria ser feito até o limite da inflação do ano anterior. Com a alteração, a administração federal terá um extra de R$ 62,2 bilhões para destinar aos programas sociais.
O relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), de Pernambuco, incluiu outro item, que permite que o programa seja permanente. Inicialmente, pela proposta de Bolsonaro, o novo programa só estava garantido até dezembro do próximo ano.
O Governo federal tem pressa na aprovação da PEC dos Precatórios, porque o Bolsa Família acabou no mês passado e precisa viabilizar os recursos para o Auxílio Brasil. Além de mudar de nome, o valor pago às famílias deverá passar dos atuais R$ 212 para R$ 400.
A PEC dos Precatórios vai voltar para ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Na primeira votação, a bancada sul-mato-grossense ficou dividida. Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT) votaram contra no segundo turno.
Os deputados Beto Pereira e Bia Cavassa, do PSDB, Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, do PSL, votaram a favor. Dagoberto se envolveu em uma polêmica porque o PDT foi contra a proposta, mas ele contrariou a orientação do partido e votou a favor. A rebelião na base pedetista causou uma crise na campanha presidencial de Ciro Gomes (PDT), que ameaçou desistir da disputa em 2022 em protesto.
“Transferência de renda, sim. Calote nos professores, aposentados, idosos e trabalhadores, NÃO”, justificou Fábio Trad, que tinha votado contra a PEC.