Os deputados federais Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT) votaram contra o projeto que define valor fixo para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A proposta pode reduzir em até 8% o valor da gasolina. Cinco parlamentares votaram a favor do substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL), do Ceará.
O relatório foi aprovado por 392 votos a favor, 71 contar e duas abstenções. De Mato Grosso do Sul, votaram a favor Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB, Fábio Trad (PSD), Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, do PSL. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada no Senado.
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O Projeto de Lei Complementar 11/2020 prevê que os estados vão definir a alíquota do ICMS. No entanto, o cálculo do tributo será feito com base na média do valor dos últimos dois anos. Atualmente, os estados definem o valor a cada 15 dias.
Os governadores, inclusive Reinaldo Azambuja (PSDB), são contra a mudança e podem ir ao Supremo Tribunal Federal para manter o atual sistema de cálculo. O Confaz, conselho que reúne secretários estaduais de Fazenda, estima que haverá perda de R$ 24 bilhões com a mudança no cálculo. Os municípios podem perder R$ 6 bilhões.
Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) pediram aos deputados que rejeitassem o projeto. Para eles, a mudança não trará qualquer efeito para diminuir o preço dos combustíveis, já que não altera os demais fatores que têm provocado a alta dos preços. Para os Estados, a política de paridade internacional de preços da Petrobras tem demonstrado há anos inadequação e lesividade à economia brasileira.
O relator do projeto defendeu a proposta e disse que os governadores “não perdem” com ela. Segundo o deputado Dr Jaziel, o prejuízo divulgado pelos Estados considera um preço elevado para o barril e para o dólar. “E se tiver que perder, é uma perda pequena e que vale a pena, já que o povo não tem de onde tirar”, afirmou.
Vander votou contra a mudança no cálculo do ICMS apesar do PT ter se posicionado a favor para não dar munição para o discurso de Jair Bolsonaro (sem partido). A sigla defende a mudança na política de preços da Petrobras. “De maneira nenhuma ele vai resolver um problema que é da política de preços internacionais, cuja culpa é da Petrobras. Portanto, nós estamos transferindo responsabilidades e fazendo um debate pela metade”, afirmou o líder da bancada petista, Enio Verri, do Paraná.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que a proposta foi objeto de acordo com os líderes partidários. “O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, explicou.
Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
Com a proposta, os deputados se juntam a Bolsonaro, que culpa os governadores pelo aumento no preço dos combustíveis. O Governo federal chegou a ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal para reduzir o ICMS sobre os combustíveis. O tributo é estadual e cada estado define a alíquota. Em Mato Grosso do Sul, o ICMS sobre a gasolina passou de 25% para 30% no início do ano passado, enquanto sobre o diesel é de 12% e de 20% sobre o etanol.
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