Auditoria da CGU (Controladoria-Geral do Estado) constatou que a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) gastou uma fortuna para montar o Hospital de Campanha no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, que só atendeu 9,22% da demanda prevista. Além disso, conforme a conclusão dos auditores, houve pagamento indevido. O Governo pagou por 15 dias, após a desmontagem das tendas e desativação de todos os leitos.
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“Embora a Mega Stands tenha prestado serviços entre 01 a 15 de agosto de 2020, a empresa recebeu exatamente o mesmo montante que fez jus pelo serviço prestado em todo o mês de julho”, apontam os auditores. Apenas neste contrato, o valor desembolsado a mais pela administração tucana foi de R$ 157,3 mil.
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O valor não inclui o pagamento feito para a KSM Estruturas, que firmou contrato de R$ 1,071 milhão com a Secretaria Estadual de Saúde. A empresa recebeu em agosto R$ 422,7 mil, semelhante ao repasse feito em julho, quando foram pagos R$ 498,8 mil. Só que em agosto, o serviço só foi prestado por 15 dias.
“Ora, como o próprio gestor afirmou que a Mega Stands prestou os serviços entre 01 a 15 de agosto, então deveria receber a metade do valor devido em julho de 2020, quando houve prestação dos serviços durante todo o mês. Assim, assume-se que houve um pagamento indevido de R$ 157.320,75 para a empresa Mega Stands em razão da utilização de seus serviços apenas no período compreendido entre 01 e 15 de agosto de 2020”, destacou a CGU no relatório publicado no dia 18 deste mês.
“Desse modo, acredita-se que houve pagamento integral para KSM no mês de agosto de 2020, e não proporcional a 15 dias como mencionado pelo gestor, muito embora fosse necessário o acesso às notas fiscais que ampararam os pagamentos de R$ 274.695,00 e R$ 152.700,00 para certificação exata”, apontam, sobre a outra empresa envolvida na contratação do hospital.
Aliás, o Hospital de Campanha montado no estacionamento do HR tinha previsão para atender 600 pessoas por dia, conforme informações repassadas à CGU pelo secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende. No entanto, a unidade funcionou de 25 de junho a 17 de julho deste ano. No período, a média de atendimento foi de sete pacientes por dia. No total, só 9,2% da previsto foi atendido.
“Nesse ponto surge uma contradição. O gestor afirmou que a Mega Stand prestou serviços entre 01 a 15 de agosto, porém recebeu exatamente o mesmo montante que fez jus pelo serviço prestado em todo o mês de julho. De acordo com a fatura nº 1541, emitida em 15.09.2020, a Mega Stand cobrou R$ 314.641,50 pela locação de bens móveis ao HR em julho de 2020”, ressaltaram os auditores, ao contestar a informação de Resende.
“Ora, como o próprio gestor afirmou que a Mega Stands prestou os serviços entre 01 a 15 de agosto, então deveria receber a metade do valor devido em julho de 2020, quando houve prestação dos serviços durante todo o mês. Assim, assume-se que houve um pagamento indevido de R$ 157.320,75 (metade de R$ 314.641,50) para a empresa Mega Stands em razão da utilização de seus serviços apenas no período compreendido entre 01 e 15 de agosto de 2020”, concluíram.
Outra irregularidade está no pagamento da KSM, que teria recebido por 30 dias de agosto, mas prestou o serviço por apenas 15 dias. A CGU ainda não encontrou duas notas de pagamentos feitos à empresa. “Assim, considerando que os valores de R$ 274.695,00 e R$ 152.700,00 foram utilizados para pagamento de despesas de julho de 2020 com a KSM (não foram disponibilizadas tais notas), o valor pago em agosto não guarda a proporção esperada de 50%. Explica-se, caso os R$ 498.895,00 façam referência às despesas com locação de móveis em julho de 2020 (30 dias), esperar-se-ia que em agosto a metade desse valor fosse liquidada para o pagamento da despesa, algo em torno de duzentos e cinquenta mil reais, e não R$ 422.769,00“, revelam.
“Desse modo, acredita-se que houve pagamento integral para KSM no mês de agosto de 2020, e não proporcional a 15 dias como mencionado pelo gestor, muito embora fosse necessário o acesso às notas fiscais que ampararam os pagamentos de R$ 274.695,00 e R$ 152.700,00 para certificação”, concluíram.
Na resposta à CGU, Geraldo Resende alegou que o Hospital de Campanha foi montado de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde. A desativação da unidade teria começado no dia 10 de agosto do ano passado.
“E, por fim, na data de 25/08/2020, por meio do Ofício n. 4266/GAB/SES/2020 (anexo IX), o Secretário de Estado de Saúde informa à Diretora-Presidente da FUNSAU que foi determinada a desmontagem do último módulo do Hospital de Campanha de Campo Grande, o que deverá ocorrer até 30/08/2020; ou seja, a estrutura foi utilizada até o final do mês de agosto/2020”, explicou, justificando o pagamento de mês cheio para as empresas.
“Diante dos fatos explicitados acima, entendemos que em nenhum momento houve prejuízo ao erário público com a locação de bens (containers ), tendo como objetivo a manutenção do Hospital de Campanha de Campo Grande, visto que, por necessidade e cautela na prestação de serviço de saúde emergencial que necessitam os pacientes acometidos pela Covid-19, a estrutura montada atendeu ao seu objetivo, ainda que não da maneira que se esperava devido à mudança de perfil dos pacientes, quais sejam, os casos graves que precisaram de UTI e exigiram um esforço sobremaneira de todos os profissionais de saúde que se dedicam diariamente a salvar vidas”, pontuou Resende.
A CGU concluiu que houve falhas na aplicação dos recursos do Governo do Estado, como a compra de máscaras. Nos próximos dias, O Jacaré vai revelar outras irregularidades apontadas pela CGU nos gastos da gestão de Reinaldo com o dinheiro da covid-19.
O relatório deverá reforçar inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para apurar irregularidades nos gastos da gestão do PSDB com a saúde durante a pandemia.
