O Ministério Público Estadual denunciou o ex-governador André Puccinelli (MDB), mais 15 pessoas e duas empresas pelo desvio na polêmica e interminável obra do Aquário do Pantanal. Em um processo com mais de 16 mil páginas, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público, cobra R$ 863,5 milhões apenas do emedebista.
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Inicialmente, a denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal e tramitou na 4ª Vara Federal de Campo Grande, conforme documentos obtidos com exclusividade pelo O Jacaré. Também foram denunciados os ex-secretários estaduais de Obras, Edson Giroto e Wilson Cabral Cabral, a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, e os empresários João Amorim, dono da Proteco, e Egídio Vilani Comin, da Egelte Engenharia.
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Com base em investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União na Operação Lama Asfáltica, o promotor incluiu relatórios, laudos e interceptações telefônicas para provar os crimes cometidos na maior obra pública realizada e não concluída em Mato Grosso do Sul.
O MPE pede o ressarcimento de R$ 215.814.462,79 referente aos prejuízos materiais e mais multa civil de três vezes este valor, de R$ 647.683.388,37. No total, o ex-governador pode ser condenado a pagar R$ 863.577.851,16. Este valor é cobrado de mais sete pessoas e da Egelte Engenharia.
Giroto foi denunciado pelo prejuízo material de R$ 97.510.878,78 e pode pagar multa civil de R$ 292.535.636,34. No total, o ex-secretário de Obras pode pagar R$ 390 milhões. João Amorim, a sócia Elza Cristina Araújo dos Santos e a Proteco Construções podem pagar R$ 223,1 milhões, referente ao ressarcimento de R$ 55,7 milhões e multa civil de R$ 167,3 milhões.
“Os atos investigados descobertos pelos investigadores são de altíssima lesividade ao patrimônio público e à sociedade, envolvendo centenas de milhões de reais, e contaram com a participação de um grupo considerável de agentes públicos e particulares, inclusive agentes do primeiro escalão”, afirma Humberto Lapa Ferri, fazendo referência a Puccinelli, Giroto, Cabral e Maria Wilma.
Inicialmente com custo estimado em R$ 89,4 milhões, a obra do Aquário do Pantanal iria custar R$ 84.749.754,33 aos cofres públicos, considerando-se o valor da vencedora da licitação, Egelte Engenharia. A CGU constatou que houve restrição à concorrência. O Governo do Estado impôs várias regras que dificultaram a participação das empresas no certame.
Das 16 interessadas, apenas sete apresentaram a proposta e uma acabou excluída porque não enviou participante na abertura da licitação. Apenas duas foram habilitadas: a Egelte e o consórcio formado pela Azevedo & Travassos S/A e a DM Construtora.
O contrato foi assinado e a ordem de serviço foi dada em 4 de abril de 2011. Seis aditivos depois, o Governo elevou o custo da obra para R$ 123.467,038,08 – 45% acima do valor previsto no contrato. A obra deveria ser concluída em 900 dias, mas completou dez anos em 2021 sem estar totalmente concluída.
A CGU constatou 11 reprogramações da obra e o pagamento indevido de R$ 1,446 milhão a Proteco, que assumiu a obra em fevereiro de 2014. Conforme O Jacaré já noticiou, o promotor destaca que aditivo feito na véspera da sub-rogação da obra à Proteco, Puccinelli elevou o custo do Aquário em R$ 21,090 milhões.
Das obras e serviços realizados no empreendimento, 63,09% não foram licitados nem constavam da planilha inicial. A 11ª reprogramação trouxe mudança estrutural na planilha controladora e usada para as medições.
Os desvios no Aquário só foram descobertos pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica. Todas as irregularidades ocorreram durante fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, que chegou a manter um site específico para informar detalhes do andamento da polêmica obra.
Além de Puccinelli, dos ex-secretários, dos empresários, o MPE denunciou os envolvidos na licitação, na fiscalização e que deram respaldo jurídico para a obra do Aquário do Pantanal.
Esta é a primeira ação por improbidade contra o ex-governador pelos desvios no Aquário. A primeira só foi contra Giroto e os envolvidos nas obras de suporte à vida e cenografia, que cobram R$ 140 milhões dos réus, inclusive o renomado arquiteto Ruy Ohtake.
