O ministro Felix Fischer, relator da Operação Vostok no Superior Tribunal de Justiça, prorrogou a licença médica até o dia 22 de janeiro de 2022 e a Ação Penal 980 vai continuar nas mãos da relatora interina, a ministra Isabel Gallotti. Ela vai decidir quando pauta o julgamento do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), acusado por três crimes e de receber R$ 67,791 milhões em propina da JBS.
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O tucano foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de corrupção passiva, chefiar organização criminosa e lavagem de dinheiro no dia 15 de outubro de 2020. O processo foi desmembrado em fevereiro deste ano, quando Fischer decidiu manter apenas o governador no STJ e enviar à justiça estadual a denúncia contra outros 23 réus, entre os quais o filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva, o deputado Zé Teixeira (DEM) e o conselheiro Tribunal de Contas, Márcio Monteiro.
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Os problemas de saúde de Fischer adiaram por seis sessões consecutivas da Corte Especial do STJ a análise dos recursos dos acusados de integrar o esquema criminoso. Somente no dia 2 de junho deste ano, o ministro oficializou o pedido de licença. Inicialmente, o afastamento iria até o dia 29 de outubro deste ano.
Na sessão desta quinta-feira (11), a Corte Especial referendou a prorrogação da licença até 22 de janeiro. Com a decisão, o processo contra Reinaldo continua com Isabel Gallotti. A ministra precisa incluir na pauta a denúncia contra Reinaldo. Ele pode ser condenado à prisão, a perda do cargo e a garantir o pagamento de R$ 277 milhões aos cofres públicos, que inclui o ressarcimento da propina de R$ 67,791 milhões e o prejuízo de R$ 209 milhões.
A morosidade do STJ pode fazer com que o processo mude de instância em abril de 2022, quando Reinaldo deverá renunciar ao cargo para disputar uma vaga de deputado federal. O sonho de Reinaldo era ser senador, mas ele avalia ter pouca chance de ganhar a única vaga em disputa no próximo ano.
Esta não é a primeira licença de Fischer, que deve se aposentar em 30 de agosto de 2022, quando completará 75 anos. Ele se licenciou por problemas de saúde pela primeira vez entre julho de 2019 e março de 2020. Na época, devido ao tratamento de uma embolia pulmonar, ele foi substituído pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que não conseguiu dar agilidade na tramitação do processo contra o governador de Mato Grosso do Sul.
Em agosto do ano passado, o relator se afastou novamente para fazer uma cirurgia de urgência. No primeiro semestre deste ano, ele não pediu licença, mas faltou a maioria das sessões da Corte Especial.
O governador está envolvido no escândalo de pagamento de propina da JBS desde maio de 2017, quando houve a homologação da delação premiada da JBS pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
O tucano foi alvo da Operação Vostok no dia 12 de setembro de 2017, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria, na casa e nos escritórios de Reinaldo. O inquérito foi concluído em 24 de junho do ano passado, quando ele foi indiciado pela PF.
O MPF denunciou em outubro. O próximo passo é a Corte Especial do STJ decidir se aceita ou rejeita a denúncia.
