Com o voto favorável de quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, a PEC dos Precatórios foi aprovada, na noite desta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados. No entanto, Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT) votaram contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que viabiliza a criação do programa Auxílio Brasil.
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A votação em primeiro turno teve o polêmico voto a favor de Dagoberto, que sempre votou contra as propostas do Governo. O apoio do PDT causou crise no partido e levou o ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes (PDT), a suspender a pré-campanha presidencial em protesto.
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Inicialmente, o pedetista destacou as qualidades da proposta. “Fizemos um acordo no texto original da PEC, a PEC do mal passou a ser do bem, tiramos a educação (os quatro estados), funcionários públicos e aposentados, ficaram os ricos”, justificou-se o deputado. No entanto, a posição do PDT pesou e ele mudou de ideia sobre a PEC 32/2021.
“Como já havia afirmado anteriormente, sou do PDT minha vida toda e sempre votei com a decisão da minha bancada, por maioria, decidimos mudar a posição na votação em segundo turno da PEC 23 e iremos dizer NÃO, a decisão se deu em nome da preservação da nossa unidade partidária”, explicou a mudança de posição.
Fábio Trad manteve a posição e reafirmou a postura contra a PEC. “Transferência de renda, sim. Calote nos professores, aposentados, idosos e trabalhadores, NÃO”, tuitou o deputado do PSD. “Sim, claro, óbvio que é possível votarmos o Auxílio-Brasil e o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em proposições autônomas e distintas sem que sejamos obrigados a endossar este calote escandaloso em milhões de pessoas que venceram na Justiça”, defendeu.
Além de Dagoberto, a deputada Rose Modesto também mudou de posição em relação a PEC. Ela votou a favor no primeiro turno e contra no segundo. No entanto, a tucana, que cogita ser candidata a governadora por outro partido, Podemos ou União Brasil, não justificou a mudança de posição.
Beto Pereira estava ausente na primeira votação e votou a favor ontem. Também foram a favor da proposta os deputados Bia Cavassa (PSDB), Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, do PSL, que repetiram a posição do primeiro turno.
Vander também estava ausente por problemas de saúde, mas votou contra nesta terça-feira. O petista já tinha dito que era contra o calote nos precatórios.
Com a aprovação da PEC dos Precatórios por 323 votos a favor, 172 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados adia o pagamento de dívidas do Governo Federal previstas para vencer em 2022. A decisão abre brecha no orçamento de R$ 91,6 bilhões e viabiliza o programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família e deve pagar R$ 400 por mês para 17 milhões de famílias pobres ou em situação de extrema pobreza.