A proposta de criação de dois cargos de desembargador e de 15 de assessores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que vai gerar despesa anual de R$ 5,133 milhões, foi aprovada por 17 dos 24 deputados estaduais. Apenas o deputado estadual Capitão Contar (PSL) votou contra a proposta e ainda criticou a pressa do legislativo em discutir e aprovar o projeto no afogadilho, sem qualquer debate com a sociedade. (veja a tramitação)
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A conta pelo aumento de gastos pode ser paga pela sociedade, já que há um projeto do Poder Judiciário para reajustar o valor das taxas cobradas pelos cartórios, já consideradas uma das mais caras do País. O aumento no preço de alguns serviços emperrou a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa.
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A aprovação do “trem da alegria” teve o apoio de deputados com pendengas na Justiça, como o deputado Gerson Claro (Progressistas), que chegou a ser preso na Operação Antivírus, deflagrada em agosto de 2017 pelo Gaeco pelo desvio milionário no Detran. O parlamentar foi denunciado por improbidade administrativa, corrupção e peculato. As ações ainda tramitam na Justiça e deverão chegar ao Tribunal de Justiça.
Outro a favor da proposta foi Londres Machado (PSD), no 11º mandato de deputado estadual. O decano no parlamento teve a aposentadoria considerada ilegal em sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O TJMS suspendeu a execução da sentença para o parlamentar continuar recebendo a aposentadoria. O recurso está parado nas mãos do desembargador João Maria Lós desde março de 2020.
Outro a favor da criação dos cargos foi o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM). Ele foi denunciado no Superior Tribunal de Justiça por integrar o suposto esquema de propina paga pela JBS a Reinaldo Azambuja (PSDB). O STJ decidiu encaminhar a denúncia referente ao democrata para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Veja quem votou a favor da criação da despesa de R$ 5,1 milhões no TJMS:
| Mara Caseiro (PSDB) |
| Amarildo Cruz (PT) |
| Barbosinha (DEM) |
| Coronel David (sem partido) |
| Evander Vendramini (PP) |
| Felipe Orro (PSDB) |
| Gerson Claro (PP) |
| Herculano Borges (SD) |
| João Henrique (PL) |
| Lidio Lopes (Patri) |
| Londres Machado (PSD) |
| Marçal Filho (PSDB) |
| Neno Razuk (PTB) |
| Pedro Kemp (PT) |
| Professor Rinaldo (PSDB) |
| Renato Câmara (MDB) |
| Zé Teixeira (DEM) |
O projeto teve apoio de deputados das mais diferentes ideologias, como um dos mais fiéis defensores do presidente Jair Bolsonaro, Coronel David (sem partido), os petistas Amarildo Cruz e Pedro Kemp, e novatos, como João Henrique (PL).
Seis deputados não votaram
| Antonio Vaz (Republicanos) |
| Eduardo Rocha (MDB) |
| Lucas de Lima (SD) |
| Marcio Fernandes (MDB) |
| Paulo Corrêa (PSDB) |
| Jamilson Lopes Name (sem partido) |
O deputado estadual Eduardo Rocha (MDB), marido da senadora Simone Tebet, o deputado Jamilson Name (sem partido), e o presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB) não participaram da votação.
Apenas o Capitão Contar votou contra a criação de novos cargos para o TJMS. De acordo com levantamento do tribunal, os dois cargos de desembargador vão custar R$ 1,5 milhão por ano em salários. Já os 10 cargos de assessores de desembargador vão custar R$ 2,4 milhões. No total, incluindo mais cinco cargos de assessores, o gasto anual chegará a R$ 5,1 milhões. Considerando-se o reajuste previsto para 2023 e 2024, o gasto anual saltará para R$ 6,1 milhões.