Bandeira do Império de 1822 foi hasteada no Tribunal de Justiça no lugar da bandeira nacional (Foto: Divulgação)

Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, determinou, na noite desta segunda-feira (6), retirar a bandeira imperial hasteada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Além da medida, ele determinou a análise de abertura de procedimento disciplinar contra o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos Eduardo Contar, que já integrou o movimento pelo retorno da monarquia no Brasil.

Em homenagem ao Dia da Independência, comemorado nesta terça-feira (7), Contar havia determinado o hasteamento da bandeira do Brasil Império. Conforme a assessoria do TJMS, o símbolo vigorou de 1822 a 1889, quando foi proclamada a República.

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Inédito no País, a volta da bandeira imperial causou polêmica e teve repercussão nacional. Integrantes do CNJ fizeram representação contra o desembargador Carlos Eduardo Contar. ““A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, apontou Fux.

De acordo com o despacho do presidente do CNJ, a bandeira hasteada não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro e, ainda, a necessidade de manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal.

“A Constituição Federal estabelece a República como forma de governo no Brasil e o presidencialismo como sistema de governo. Além disso, a representação cita reiteradas manifestações públicas do magistrado com motivações político-partidárias, como na solenidade de sua posse na presidência do TJMS, no início do ano”, informou a assessoria do conselho.

“Os autos serão encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar”, determinou Fux. Esse será o primeiro procedimento administrativo contra Contar, que adotou outras medidas polêmicas, como a volta do uso de uniforme pelos funcionários e a distribuição de medalhas para fazer homenagens.

Além de hastear a bandeira do Império, quando o imperador era Dom Pedro I, o desembargador Carlos Eduardo Contar mandou divulgar o motivo da mudança no uso da bandeira atual pela de 1822. “Este tributo tem o intuito de contribuir para a celebração do ducentésimo aniversário de Independência do Brasil, a realizar-se em 7 de setembro de 2022”, justificou-se.

“Em 1º de dezembro de 1822, por meio de um decreto, Dom Pedro I fez algumas modificações na primeira versão da bandeira imperial. A principal mudança foi o fundo da coroa que mudou de vermelho para verde. Assim, ficava definida a coroa imperial sobre o escudo do brasão”, informou o TJ.

“Este brasão consistia num escudo verde, tendo ao centro a esfera armilar e a Cruz da Ordem de Cristo (em vermelho). Havia também um aro de fundo azul com 20 estrelas brancas (representando as províncias brasileiras)”, esclareceu. “Sobre o escudo estava disposta a coroa imperial. Do lado esquerdo havia um ramo de café e do lado direito um de tabaco”, pontuou.

Não é a primeira vez que o presidente do TJMS causa desgosto no ministro Luiz Fux. O presidente do CNJ criticou o desembargador por ter sido contra as medidas de distanciamento social para combater a pandemia. Por outro lado, o desembargador chegou a ter o discurso compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).