A audiência de conciliação entre Reinaldo Azambuja (PSDB) e o vereador Tiago Henrique Vargas (PSD) terminou sem acordo na sexta-feira (5). Com parecer favorável do Ministério Público Estadual, a juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, aceitou a queixa-crime e o vereador virou réu pelos crimes de injúria, difamação e calúnia por ter gravado vídeo chamando o governador de “bandido”, “corrupto” e “canalha”.
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Conforme despacho da magistrada, o parlamentar tem 10 dias para apresentar a defesa por escrito. A continuidade do processo é mais um embate entre Vargas e Azambuja, que começou em 2017. Na época, após o tucano ser citado por receber propina na delação premiada da JBS homologada pelo Supremo Tribunal Federal, o então policial civil gravou vídeos em frente ao frigorífico criticando o governador.
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O policial civil acabou ganhando notoriedade nas redes sociais ao criticar outros políticos corruptos e ao cobrar coerência de outros, como o então deputado federal Elizeu Dionízio, que defendeu o impeachment do presidente Michel Temer (MDB) e acabou votando para livrar o emedebista de ser processado pelo Supremo Tribunal Federal.
O Governo chegou a abrir dez sindicâncias contra Vargas. Em julho do ano passado, com base na queixa feita pelo então vereador Dr. Lívio (PSDB), a Polícia Civil demitiu Tiago do cargo de agente da Polícia Civil. O tucano acusou o policial de ter feito ameaças e intimidado uma equipe médica da Ageprev.
Demitido, Vargas se candidatou a vereador da Capital e acabou sendo o campeão de votos. Com a imunidade parlamentar, ele é o único vereador de Campo Grande que mantém as críticas ao governador, denunciado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal no Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, Reinaldo recebeu R$ 67,791 milhões em propinas em troca de incentivos fiscais à JBS. O suposto esquema causou prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres estaduais.
Tiago gravou vídeo no dia 2 de julho deste ano com críticas à realização de blitz de trânsito durante o dia. Ele destacou que trabalhadores desempregados estavam sendo punidos porque não tinham condições de pagar o licenciamento nem IPVA. O vereador acaba xingando Reinaldo de “bandido”, “corrupto” e “canalha”.
De acordo com o promotor Marcelo Ely, o governador tem legitimidade para ingressar com a ação pelos crimes de injúria, calúnia e difamação. Presente na audiência, o promotor Rogério Augusto Calabria de Araújo manteve o parecer pela procedência da ação penal. A juíza decidiu aceitar a denúncia e o vereador virou réu.
“Não é fácil lutar por justiça no Brasil. Estou sendo processado pelo Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), após ele ter desviado milhões de reais dos cofres públicos não quer ser chamado de CORRUPTO, CANALHA e BANDIDO!!!”, postou o vereador na rede social ao falar sobre a audiência de sexta-feira.
Tiago alega que tem imunidade parlamentar para fazer críticas ao tucano. Reinaldo alega que a imunidade está restrita ao legislativo e não pode ser feita nas ruas da cidade. O vereador ainda argumenta que a denúncia contra o governador de Mato Grosso do Sul é pública e tem respaldo da Polícia Federal e do MPF.
Além da ação criminal, o governador tem outro processo na área cível, no qual pede a retirada do vídeo, a retratação do vereador e o pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais. O juiz Maurício Petrauski, da 9ª Vara Cível, negou o pedido de liminar. O tucano recorreu ao Tribunal de Justiça e aguarda a decisão da turma.
O julgamento do pedido de liminar será retomado no dia 16 deste mês, quando os desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Sérgio Martins deverão votar. O relator, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, foi contra a concessão de liminar para retirar o vídeo do ar por considerar censura, uma prática comum na época da ditadura militar e banida da Constituição.