Cinco deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor da PEC dos Precatórios, como ficou conhecido da Proposta de Emenda à Constituição 23/21 que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família no valor de R$ 400. A grande surpresa a favor do projeto de Jair Bolsonaro (sem partido) foi o voto de Dagoberto Nogueira (PDT), que acompanhou Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB, Loester Trutis e Dr. Luiz Ovando, do PSL, sempre fiéis ao presidente.
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Apesar de integrar a base governista, o deputado Fábio Trad (PSD) foi o único da bancada sul-mato-grossense a votar contra a PEC. Beto Pereira (PSDB) e Vander Loubet (PT) não participaram da votação. A proposta foi aprovada em primeiro turno com 312 votos favoráveis e 144 contrários.
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A posição do PDT, a favor da PEC fundamental para a campanha pela reeleição de Bolsonaro, causou crise no partido. O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, ficou indignado com a postura do seu partido e anunciou, no Twitter, a suspensão da pré-campanha a presidente da República.
De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.
A PEC dos Precatórios abrirá espaço fiscal para o governo pagar o Auxílio Brasil de ao menos R$ 400. O programa vai substituir o Bolsa Família, que vinha pagando uma bolsa mensal para 17 milhões de famílias. Bolsonaro pretende dobrar o valor para disputar o voto dos mais pobres.
Apesar de integrar o PSD, que faz parte da base de Bolsonaro na Câmara, Fábio Trad votou contra a PEC. “Sou favorável à política de transferência de renda, mas esta PEC dos Precatórios está repleta de inconstitucionalidades. Financiar o Auxílio Brasil com a violenta supressão do direito de milhões de pessoas que aguardam 20, 30 anos na fila dos precatórios é uma atrocidade”, justificou-se.
Um dos mais fiéis ao presidente, Dr. Luiz Ovando comemorou a aprovação da PEC. “Estamos tentando fazer a coisa certa, respeitando a questão fiscal alinhada às questões sociais que são urgentes, pois a fome não espera”, explicou o parlamentar.
A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados e ser aprovada em dois turnos no Senado. Bolsonaro precisa aprova-la até o final do mês para viabilizar o pagamento do benefício.
