A advogada Giselle Marques, da chapa “OAB 4.0 – Mudança de Verdade”, ingressou com mandado de segurança para que os advogados inadimplentes votem na eleição da entidade, prevista para o dia 19 de novembro deste ano. Atualmente, dos 15 mil advogados sul-mato-grossense, cerca de 5 mil não deverão participar do pleito deste ano, disputado por três chapas.
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O mandado de segurança aguarda análise da juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal de Campo Grande. “Há justo receio de ilegalidades nas eleições, notadamente diante da possibilidade iminente de que advogados e advogadas inadimplentes com a tesouraria da seccional se vejam impedidos de participar do processo eleitoral, em evidente e flagrante sanção política, já rechaçada em diversos julgados pelo Supremo Tribunal com Repercussão Geral”, alegou o advogado da chapa, José Belga Assis Trad.
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Atualmente, a sucessão de Mansour Elias Karmouche é disputada por três chapas. Pela primeira vez em 30 anos, uma mulher pode ser eleita presidente da entidade. As duas candidatas são de oposição. Rachel Magrini, da chapa “Novo Tempo para a OAB/MS”, tem o apoio de várias ex-presidentes e se mostra competitiva ao ficar em empate técnico com o candidato da situação, Luís Cláudio Alves Pereira, o Bitto, da chapa “Mais OAB”. Giselle Marques também é de oposição.
Os inadimplentes foram proibidos de votar pela resolução 16/2021, que regula o processo eleitoral. O advogado só poderá participar do pleito caso esteja em dia com a anuidade. O voto é obrigatório, mas só para os advogados e advogadas regularmente inscritos e adimplentes. O prazo para quitar a anuidade e as multas eleitorais vencidas acabou nesta quarta-feira (20).
“O nosso país escolheu como modelo o Estado Democrático de Direito que tem como um dos seus fundamentos o pluralismo político. Impedir os advogados inadimplentes de votarem, pode fazer com que o resultado das eleições seja definido pelo poder econômico, já que estarão habilitados a votar e a serem votados somente os advogados que estiverem em melhores condições financeiras”, justificou Giselle.
O mandado de segurança está concluso para decisão da magistrada desde às 11h30 desta quarta-feira (20). Em uma disputa acirrada, com praticamente todas as pesquisas mostrando empate técnico entre os principais candidatos, a participação dos inadimplentes pode ser decisiva para definir o novo presidente.
Mansour apoia Bitto Pereira na esperança de emplacar o 3º mandato consecutivo do grupo no comando da entidade. O atual vice-presidente da Ordem, Gervásio Oliveira, anunciou rompimento com o atual comando da instituição. Em vídeo postado nas redes sociais, ele anunciou que estava retirando o apoio ao candidato da situação, no caso, Bitto Pereira.