A mudança na Lei de Improbidade Administrativa pode livrar o senador Nelsinho Trad (PSD) de ser condenado pela 2ª vez por corrupção e pagamento de propina na licitação bilionária da coleta do lixo, vencida pela Solurb em 2012. De acordo com o site Poder 360 (veja aqui), com as novas regras, o ex-prefeito de Campo Grande pode arquivar a denúncia que cobra R$ 101,5 milhões pelos desvios dos cofres municipais.
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Único senador de Mato Grosso do Sul a votar a favor do abrandamento das regras na LIA (Lei de Improbidade Administrativa), Nelsinho seria um dos 14 integrantes do Senado beneficiados pelas novas regras. As senadoras Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL) votaram contra a mudança.
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Coincidentemente, conforme o site, Nelsinho pode ser beneficiado e se livrar de ressarcir a prefeitura pelo desvio de R$ 50 milhões, referente ao valor da suposta propina paga pelos integrantes do consórcio, a Financial Construtora Industrial e LD Construções. A Polícia Federal suspeita que o empresário João Amorim, que era cunhado de Nelsinho na época da licitação, é sócio oculto da concessionária do lixo.
A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos decretou a indisponibilidade de R$ 101,5 milhões de Nelsinho e outros acusados pelo suposto esquema criminoso em junho de 2019. O bloqueio só foi suspenso neste ano pela 1ª Câmara Cível, com o voto dos desembargadores João Maria Lós e Divoncir Schreiner Maran. No final de setembro, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa acatou pedido da defesa do senador e mandou liberar os bens e contas bancárias do parlamentar, que ficaram bloqueados por mais de dois anos.
A Justiça só manteve o sequestro da Fazenda Papagaio, de 8,7 mil hectares em Porto Murtinho, que supostamente teria sido adquirida por Nelsinho com o pagamento de R$ 29,2 milhões em propina. A PF diz que há indícios de que o dinheiro saiu dos cofres da Capital.
Em março deste ano, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou Nelsinho, os empresários e as empresas por improbidade administrativa pelo suposto desvio, fraude em licitação e pagamento de propina na licitação do lixo. Ele determinou o cancelamento do contrato com a Solurb, realização de nova licitação e o bloqueio de R$ 94 milhões.
Além desta ação, o grupo, liderado por Nelsinho, responde a outra ação por improbidade, em que podem ser condenados a devolver os R$ 50 milhões desviados da Prefeitura de Campo Grande e mais multa civil no mesmo valor.
Com a mudança na Lei de Improbidade Administrativa, os crimes podem prescrever com quatro anos. Como Nelsinho deixou a prefeitura em 2012, já se passaram nove anos do suposto desvio. O Senado tirou da proposta o item que deixava claro que a nova regra só valeria a partir da publicação da nova legislação. Os advogados poderão pedir para o juiz excluir a decisão com base na nova lei.
Ao site Poder 360, Nelsinho disse que a “decisão sobre improbidade foi acadêmica, com a participação de especialistas”. Ele ressaltou que espera ser inocentado por causa de outras decisões judiciais sobre a licitação do lixo, que foi considerada legal pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Justiça.
Os conselheiros do TCE foram alvo da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho pela PF, por suspeita de venda de sentença no caso do lixo. Conforme os policiais federais, os conselheiros teriam considerado o processo legal apesar das evidências para favorecer João Amorim.