Ronilço Guerreiro, 3º secretário, e Carlão, presidente, foram reeleito sem amparo da Constituição, segundo MPF (Foto: Arquivo)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela procedência parcial da ação do Partido Verde para anular a reeleição do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), como presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. A recondução dos membros da mesa diretora para o mesmo mandato é inconstitucional e ilegal.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental quer anular a manobra dos vereadores, inclusive 17 novatos, que convocaram sessão para reeleger os atuais dirigentes do legislativo em julho deste ano, mas o novo mandato só vai começar em janeiro de 2023. A estratégia coincide com a previsão da Justiça de divulgar a sentença da Operação Coffee Break, na qual Carlão é um dos réus, no segundo semestre de 2022.

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A relatora do pedido no Supremo Tribunal Federal é a ministra Càrmen Lúcia, que decidiu adotar o rito abreviado para acelerar o julgamento. O único vereador que não compactuou com a manobra foi Professor André (Rede).

O procurador-geral da República manifestou-se pelo indeferimento da medida cautelar, que poderia suspender a eleição imediatamente. No entanto, Augusto Aras votou pela procedência parcial do pedido no julgamento do mérito.

O Ministério Público Federal ressalta que a reeleição vai contra a Constituição e o artigo 20, §  7º, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande. O artigo citado é claro de que “é permitida a recondução de membros da Mesa (da Câmara dos Vereadores), para o mesmo cargo, na eleição subsequente”. Ou seja, Carlão poderia ser reeleito caso estivesse iniciado nova legislatura.

Carlão não é o único a descumprir a Constituição e a Lei Orgânica Municipal. Entre os veteranos que podem ter a recondução barrada pelo STF estão Loester Nunes, o Dr. Loester (MDB), como primeiro vice-presidente, Betinho (Republicanos), como 2º vice-presidente e Papy (SD), como 2º secretário.

A Constituição também foi desrespeitada pelos novatos, como Edu Miranda (Patri), reeleito como 3º vice-presidente, Delei Pinheiro (PSD), como 1º secretário, e Ronilço Guerreiro (Pode), como 3º secertário. O parecer da PGR foi protocolado no dia 9 deste mês. Após a manifestação da Câmara, da Advocacia-Geral da União e do prefeito Marquinhos Trad, a ministra vai decidir se concede liminar ou leva o caso para ser analisado pelo plenário da corte.