Juiz vira réu pela 3ª vez; TJ rejeita, por 6 a 5, denúncia por corrupção contra 7 advogados

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concluiu na 7ª tentativa o julgamento da ação penal por corrupção e organização criminosa contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. Ele e a esposa viraram réus na corte pela 3ª vez na sessão desta quarta-feira (15). Por outro lado, por um placar apertado, os desembargadores rejeitaram a denúncia contra sete advogados.

O processo tramita em sigilo e tem como relator o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques. Por unanimidade, os magistrados aceitaram a denúncia contra o juiz e a esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva. Eles podem ser condenados a perda de R$ 5,451 milhões, ao pagamento de R$ 5,4 milhões a título de reparação e de R$ 27,2 milhões por danos morais.

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Por outro lado, a denúncia contra os advogados dividiu a corte e postergou a análise da denúncia feita pelo procurador Paulo Cezar dos Passos ao longo das últimas sessões. O Jacaré apurou que a denúncia contra o advogado Fernando Peró Corrêa Paes foi rejeitada pelo placar de 6 a 4.

Por um placar mais apertado, 6 a 5, o Órgão Especial do TJMS rejeitou a denúncia e livrou mais seis advogados da acusação de integrar o esquema criminoso comandado pelo magistrado afastado: Wilson Tavares de Lima, Leonardo Costa da Rosa, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Marcos Paulo Pinheiro da Silva, Stefano Alcova Alcântara e Luiz Carlos Lanzoni Júnior.

O TJMS também aceitou a denúncia por peculato, corrupção passiva, supressão e documento e falsidade ideológica por unanimidade contra o juiz, a esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, o advogado Ildefonso Lucas Gessi e os empresários José Carlos Lopes, José Carlos Tavares Pinto e Pedro André Scaff Raffi.

Além de pena de prisão, eles podem ser condenados a pagar R$ 10,9 milhões, referente a perda de R$ 439,2 mil, reparação de R$ 1,758 milhão e R$ 8,792 milhões a título de danos morais. Neste caso está o precatório de R$ 1,3 milhão, que Lopes recebeu da Agesul, mesmo já estando quitado.

A outra denúncia é contra Aldo e mais oito pessoas, que podem ser condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Além da prisão, que pode superar 10 anos, eles podem ser condenados a pagar reparação de R$ 29,232 milhões a título de danos morais e a perda da função pública.

Além das três ações criminais, Júnior enfrenta mais duas ações por improbidade administrativa e procedimentos disciplinares administrativas. Uma sindicância resultou no arquivamento da denúncia, mas o caso foi reaberto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O Jacaré procurou o Tribunal de Justiça, o MPE e advogados das partes, mas a maior parte acabou não se manifestando sobre o julgamento que corre em sigilo.