Dos 35 desembargadores, 13 votaram pela abertura de procedimento, mas pedido foi arquivado porque eram necessários 18 votos (Foto: Arquivo)

Com o apoio de 12 desembargadores e graças a ausência de outros sete, o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior conseguiu se livrar da abertura de procedimento administrativo disciplinar por causa do suposto recebimento de propina de R$ 100 mil. Treze dos 35 integrantes do Tribunal Pleno votaram a favor da sindicância. No entanto, como era necessário o aval da maioria absoluta, o processo foi arquivado por falta de quórum.

A abertura de procedimento foi solicitada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conforme a TV Morena. O resultado o julgamento, que ocorreu em sigilo na quarta-feira (14), foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de ontem (16).

Veja mais:

Juiz Aldo ganhou R$ 3,8 mi para pôr fim à impasse de 21 anos em inventário e dívida impagável

Juiz usou esposa, sócios, pai e sogra para ocultar R$ 5,84 milhões em propinas, acusa MPE

Juiz aceitou propina de R$ 429 mil para liberar R$ 3,3 milhões em precatórios, diz TV

Em seis anos, juiz recebeu R$ 9,5 milhões sem provar origem, o dobro do valor declarado

Conforme o inciso 5º do artigo 14º da Resolução 135/2011, do CNJ, é preciso maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno para aprovar a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o juiz.

No caso, o relator, Sérgio Fernandes Martins, e mais 12 desembargadores votaram pela abertura do procedimento. Três magistrados se declararam suspeitos e não participaram da votação: o presidente, desembargador Paschoal Carmello Leandro, Ruy Celso Barbosa Florence e Luiz Gonzaga Mendes Marques. Este último é o relator de três ações penais contra Aldo no TJMS.

Sete desembargadores não compareceram ao julgamento: Tânia Garcia de Freitas Borges, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Marcelo Câmara Rasslan, Paulo Alberto de Oliveira, Jose Ale Ahmad Netto, Dileta Terezinha Souza Thomaz e Zaloar Murat Martins de Souza. À TV Morena, a assessoria informou que há caso de férias e licença médica. Tânia foi afastada do cargo pelo CNJ por suspeita de corrupção.

Com o tribunal é composto por 35 desembargadores, significa que 12 votaram contra a abertura de procedimento e “absolveram” Aldo do procedimento administrativo, que poderia levar à punição desde advertência até exoneração do cargo por suspeita de corrupção. Conforme a TV Morena, o magistrado é acusado de ter cobrado R$ 100 mil em troca de despacho favorável em um inventário.

Só que o Diário Oficial não publicou a relação dos desembargadores que votaram a favor do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. O Jacaré chegou aos nomes excluindo os ausentes, os sob suspeição e os defensores da abertura de investigação contra o magistrado.

Resultado de julgamento foi publicado ontem (Foto: Reprodução)

Entre os favoráveis ao magistrado estão três ex-presidentes da corte, os desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte, Divoncir Schreiner Maran e João Maria Lós. O resultado da votação será informado ao CNJ, que poderá abrir procedimento contra o magistrado.

O juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível, também se livrou por pouco da abertura de procedimento administrativo no caso envolvendo o golpe de R$ 5,3 milhões em um aposentado do Rio de Janeiro, que foi dado pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira. Ele autorizou o saque do dinheiro, mesmo com a defesa o alertando de que as assinaturas eram falsas. Em um dos julgamentos, faltou um voto para se atingir o quórum pela abertura do procedimento.

A corte vai analisar três denúncias criminais contra Aldo Júnior, que tramitam em sigilo. Ele é acusado de transformar a 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande em um balcão de negócios, que incluiu desde a venda de sentença até a utilização de informações privilegiadas para ganhar dinheiro. O juiz chegou a ser alvo da Operação Espada da Justiça, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Não compareceram à sessão de julgamento do Tribunal

Tânia Garcia de Freitas Borges
Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Marcelo Câmara Rasslan
Paulo Alberto de Oliveira
José Ale Ahmad Neto
Dileta Terezinha Souza Thomaz
Zaloar Murat Martins de Souza

Votaram a favor da abertura de procedimento administrativo disciplinar

Sérgio Fernandes Martins (relator)
Julizar Barbosa Trindade
Carlos Eduardo Contar
Luiz Tadeu Barbosa Silva
Eduardo Machado Rocha
Amaury da Silva Kuklinski
Luiz Cláudio Bonassini da Silva
Vilson Bertelli
Nélio Stábile
Alexandre Bastos
Jairo Roberto de Quadros
Emerson Cafure
Elizabete Anache

Votaram contra a sindicância sobre a suposta propina de Aldo Ferreira Júnior

Claudionor Miguel Abss Duarte
João Maria Lós
Divoncir Schreiner Maran
Sideni Soncini Pimentel
Dorival Renato Pavan
Vladimir Abreu da Silva
Fernando Mauro Moreira Marinho
Marco André Nogueira Hanson
Marcos José de Brito Rodrigues
Odemilson Roberto Castro Fassa
Geraldo de Almeida Santiago