O Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul e sindicatos promoveram, nesta quarta-feira (18), série de manifestações contra a Reforma Administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Dirigentes denunciam que a PEC 32/2020 vai trocar a contratação de servidores públicos pelo mérito por apadrinhamento e abrir de vez as portas da corrupção nos órgãos públicos.
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No Estado não haverá paralisação, mas vários atos de protesto. As manifestações vão ocorrer a partir das 7h30 no Presídio de Segurança Máxima, com a participação dos policiais penitenciários; 8h30 no Cepol, comandada pelos policiais civis; professores e técnicos administrativos fazem protesto a partir das 9h30 na Secretaria Estadual de Educação; servidores do Detran protestam no órgão a partir das 11h.
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Profissionais de saúde organizam o ato a partir das 12h30 no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, que foi referência no combate à covid-19 na Capital. Os funcionários do Poder Judiciário encerram o dia de mobilizações com manifestação às 14h. Também haverá protesto na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
“A PEC 32 é da corrupção e vai legalizar o apadrinhamento no serviço público”, acusa o presidente do Sindetran (Sindicato dos Trabalhadores no Departamento Estadual de Trânsito), Octacílio Sakai Júnior. “Eles querem colocar os padrinhados e acabar com o mérito do concurso público”, alerta.
Sakai lembra que a compra da vacina Covaxin, contra a covid-19, com o pagamento de propina milionária só não foi concretizada graças à denúncia feita pelo servidor público Luís Ricardo Miranda, que é concursado. Com a nomeação sem concurso, os chefes dos órgãos públicos poderão trocar votos por cargos públicos.
“A PEC 32 é retrocesso com o fim do serviço público. Não vai acabar apenas o concurso público, vai acabar com o SUS (Sistema Único de Saúde), com a educação pública, com a segurança pública”, avisa um dos coordenadores do Fórum de Segurança Pública, Ricardo Bueno.
“A Reforma Administrativa acaba com o serviço público, legaliza as indicações políticas e vai facilitar a corrupção”, reforça Giancarlo Miranda, presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul). Policiais federais e rodoviários federais devem reforçar a manifestação contra a proposta de acabar com a estabilidade no serviço público.
“Aqui no nosso Estado reunimos servidores públicos de vários setores e esferas para chamar a atenção de toda a população para os efeitos dessa ‘reforma’ que na prática destruirá o serviço público no País”, disse Fabiano Reis, coordenador do Fórum dos Servidores e presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
“A PEC 32 – Reforma Administrativa prevê:a facilitação de contratação sem serviço público, abrindo brechas para indicações políticas e cargos fantasmas. Retira a estabilidade, que é uma proteção para que o servidor não seja pressionado pela chefia para favorecimento e favores políticos, incluindo a rachadinha”, enumera Reis, ao apontar as falhas na proposta de reforma administrativa.
“Precariza o serviço público indo na direção da privatização e terceirização impactando negativamente na qualidade dos serviços prestados à população”, alertou. “Não afeta os altos salários prejudicando mais fortemente servidores que em sua maioria recebem pouco mais que o salário mínimo”, destacou, frisando que a elite do funcionalismo não será afetada pelas mudanças e continuará com os altos salários.
A manifestação tem como principal meta pressionar os deputados federais que devem votar a PEC 32 ainda neste ano. Em Mato Grosso do Sul, eles estão divididos e devem sentir a pressão do funcionalismo nesta semana.