Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado usaram a Limpamesmo Conservação e Limpeza como “cabide de empregos” para contratar apadrinhados e driblar o concurso público. Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, a empresa de limpeza foi usada para contratar desde motorista até cabos eleitorais para áreas administrativas da corte fiscal.
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Esquema semelhante, de utilização de empresa terceirizada para contratar parentes, assessores e até funcionários fantasmas, é investigado pela Polícia Federal na Operação Mineração de Ouro, deflagrada no dia 8 de junho deste ano. Conforme despacho do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, a Dataeasy Informática recebeu R$ 80 milhões e também é suspeita de ter funcionado como “cabide de empregos”.
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De propriedade de uma viúva, Eliete da Silva, e funcionando em uma sala pequena no Bairro Amambai, a Limpamesmo recebeu mais de R$ 47,9 milhões do TCE entre 2003 e 2016. O curioso é que entre 2010 e 2016, não houve nenhum aditivo ou contrato legalizando a manutenção do vínculo da empresa com a corte fiscal.
O ex-presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves, indicou cabo eleitoral para trabalhar na corte como auxiliar administrativo. Em depoimento ao promotor Adriano Lobo Viana de Resende, a mulher disse que trabalhou na campanha de Neves quando ele foi candidato a deputado federal pelo PSDB.
Marisa Serrano também recorreu a Limpamesmo para manter o motorista. Ele contou que trabalhou com a conselheira por mais de 20 anos, sempre terceirizado, inclusive quando ela foi vice-prefeita da Capital e senadora da República. Inicialmente, Marisa viabilizou a contratação por meio da Seleta, a organização não governamental que foi condenada por esquema semelhante na Prefeitura de Campo Grande.
Um jovem estudante de informática foi contratado com salário superior a R$ 5 mil por meio da empresa de limpeza e jardinagem, mas para atuar no setor de sua formação. Ele contou ao promotor que encaminhou o currículo para a Limpamesmo após recomendação do pai, Nilton Leopoldino Rodriguez, que era diretor do Departamento de Gestão de Pessoas.
Outra funcionária foi contratada pela Seleta por indicação do ex-presidente Cícero de Souza, e foi mantida no cargo pelo conselheiro José Ricardo Pereira, que se aposentou. A mulher revelou que não ficou desempregada porque o conselheiro Jerson Domingos a manteve na função. Com a saída da Seleta, ela foi contratada por meio da Limpamesmo.
“Unanimemente (vídeos em anexo), deflui-se que as contratações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado por intermédio da empresa Limpamesmo foram também utilizadas, de forma ilícita, para terceirização de atividades administrativas fins dos órgãos, em total desrespeito à exigência constitucional de concurso público e com ofensa à moralidade e impessoalidade”, afirmou Adriano Lobo.
“De mais a mais, oportuno salientar que a indicação e pessoalidade eram requisitos para o início e a manutenção do vínculo empregatício, uma vez que os próprios agentes públicos (Conselheiros e comissionados) indicavam os contratados e exerciam chefia imediata sobre estes. As contratações, enfim, somente ocorriam por indicação de agentes do TCE”, ressaltou.
“Verificou-se ainda que a Limpamesmo foi instrumento de perpetuação de outros contratos de terceirização fraudulenta, já que, conforme declaração dos funcionários, houve sucessivas rescisões de contrato de trabalho, incluindo com a anterior empregadora SELETA, para simular a regularidade do vínculo com a Administração Pública e por razões de conveniência política”, pontuou.
“Restam provadas as condutas praticadas dolosamente pelos requeridos e ofensivas ao princípio da legalidade e moralidade administrativa, além de prejudiciais ao erário, inclusive conforme estabelecido na Lei de Ação Popular (art. 4, I e IV da Lei 4.717/65).2 E além da ilegalidade em si da contratação de servidores sem concurso público, houve a contratação de diversas pessoas que nenhuma relação tinham para a consecução dos objetivos contratados”, explicou o MPE.
Conforme a ação de improbidade contra os ex-presidentes da corte, Cícero de Souza, Waldir Neves e José Ancelmo dos Santos (falecido de covid-19 neste ano) denunciou o desvio de R$ 19,3 milhões em 13 anos. Além da devolução do dinheiro, a promotoria pede multa civil em dobro do valor e mais pagamento de indenização por danos morais a ser fixado pelo magistrado.
O processo tramita em sigilo na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, cujo titular é o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.
O advogado André Borges, responsável pela defesa de Waldir Neves, destacou que o caso será arquivado. “Processo já tem defesa, em que se pede o seu arquivamento, também porque o TCE fez acordo com o Ministério Público sobre o assunto, regularizando a situação dos terceirizados”, afirmou. O Jacaré não conseguiu localizar os advogados dos outros acusados.
