Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul aprovaram a MP 1045, conhecida como minirreforma trabalhista, que cria programas para contratar jovens de 18 a 29 anos sem o pagamento de direitos consagrados no Brasil, como férias remuneradas, 13º e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Apenas Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) foram contra a Medida Provisória 1045.
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A proposta de Jair Bolsonaro (sem partido), que também reduz direitos dos trabalhadores com mais de 55 anos de idade, contou com o voto favorável dos deputados Beto Pereira, Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB, Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, do PSL.
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Apesar de impactar a vida de milhões de brasileiros, principalmente de 14,5 milhões de desempregados, a proposta foi votada em semana turbulenta em Brasília, em meio ao desfile de tanques e a polêmica da volta do voto impresso.
“É muito ruim para os trabalhadores”, resumiu o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), Jaime Teixeira. “Precarizou a CTL (Consolidação das Leis Trabalhistas)”, lamentou. “Os jovens vão começar no mercado de trabalho sem direitos”, ressaltou o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vilson Gregório Gimenes.
Gimenes lembrou da reforma trabalhista proposta em 2017 por Michel Temer (MDB), que também reduziu direitos e benefícios dos trabalhadores, mas não criou novas vagas nem reduziu o desemprego no País. “A minirreforma só gera desemprego”, alertou o dirigente da CUT.
“É absurda, porque retira direito dos trabalhadores. Cria modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º e FGTS”, lamentou Dagoberto, que fez duras críticas à proposta. “A MP 1045 do governo é a ‘boiada passando’ contra os trabalhadores. Essa matéria é uma minirreforma trabalhista que tira direitos e precariza as relações de trabalho ao criar empregados de ‘segunda classe’, sem contrato, sem férias, sem FGTS e sem contribuição previdenciária”, endossou Vander.
Mais incisivo nas críticas, Fábio Trad avalia que o voto impresso tinha o objetivo de distrair a sociedade enquanto os jovens perdiam os direitos. “Só faltou implantar a escravidão. E o pior ainda há sim um dispositivo que dificulta a fiscalização contra o trabalho escravo. Eu votei contra”, afirmou.
“É um engano enorme achar que retirar direitos dos trabalhadores vá gerar vagas de emprego. Nossa experiência recente mostra isso. Desde o golpe contra Dilma, em 2016, vários retrocessos contra os trabalhadores foram aprovados – Terceirização Sem Limites, Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência – e nenhum deles resultou em crescimento econômico ou geração de emprego. Pelo contrário, o desemprego só cresce, a renda das famílias está cada vez mais achatada e o fantasma da fome voltou para centenas de milhões de famílias”, afirmou o petista.
Caso a MP 1045 passe no Senado, as empresas poderão contratar 15% dos empregados por meio do Requip (Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva). Pela jornada de 22 horas semanais, a empresa poderá pagar meio salário mínimo (R$ 550) e o trabalhador ficará sem 13º e FGTS. O funcionário vai tirar férias, mas não será remunerado pelo período em que não trabalhou.
O Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) prevê a contratação de jovens de 18 a 29 anos e de pessoas com mais de 55 anos. Neste caso, a empresa vai pagar menos FGTS, que será reduzido de 8% para 2%, e a multa em caso de demissão cai de 40% para 20%. O programa poderá corresponder a 25% das vagas.
Outra proposta polêmica aprovada reduz o valor da hora extra de bancários, jornalistas e trabalhadores de telemarketing. Hoje, o valor é de 50%. Para essas categorias, o adicional cai para 20% a partir da 5ª ou 7ª hora (no caso dos bancários).
Novamente, a deputada Rose Modesto procurou justificar o voto que acabou com o 13º e o pagamento de férias remuneradas dos jovens. “Meu voto foi em defesa do texto original, porque as partes que prejudicavam os trabalhadores estavam nos destaques e eu contava com a sensibilidade dos meus pares para reprovar tudo que fosse prejudicial. A existência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda é imprescindível para que a economia do país seja retomada”, justificou-se.
Fiel aos programas do presidente, Dr. Luiz Ovando elogiou a retirada dos direitos. “Ela cria o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), destinado à inclusão de jovens entre 18 e 29 anos no mercado de trabalho, além de pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses. A medida também estabelece incentivos voltados para jovens entre 18 e 29 anos, pessoas sem emprego formal há mais de dois anos e ainda beneficiários de programas do governo, além da previsão de complementos e bônus salarial e criação de vagas de emprego”, afirmou.
Agora, a MP 1045 vai para votação no Senado, onde será discutida por três senadores de MS: Nelsinho Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL).
