Sem qualquer empregado formalmente registrado, empresa de monitoramento de sistema de segurança eletrônico recebeu R$ 3.187.666, 58 ilicitamente do Instituto Gerir, organização social contratada em 2016 pela gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) para administrar o Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã.
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O desvio do dinheiro público da saúde é investigado em operação da PF (Polícia Federal), que saiu às ruas na semana passada para cumprir 34 mandados de busca e apreensão. A apuração é sobre os crimes de falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação, peculato e organização criminosa.
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A decisão da Justiça Federal de Ponta Porã, que autorizou a operação SOS-Saúde, coloca a empresa Rafael de Araújo Costa ME na lista de quem levou dinheiro público da saúde.
“Informação de Polícia Judiciária nº 203/2020 aponta que a empresa RAFAEL DE ARAÚJO COSTA-ME recebeu ilicitamente do INSTITUTO GERIR um numerário de, ao menos, R$ 3.187.666,58”.
À Receita Federal, a empresa informou capital social de R$ 5 mil, nome comercial de Versatseg Sistema de Segurança Eletrônicos e Informática e que abriu as portas em 2015. O contrato entre o governo de MS e o Gerir foi firmado em 2016 e perdurou até 2019.
Conforme a investigação, os maiores destinatários dos recursos financeiros da empresa foram o dono Rafael de Araújo Costa e Silvia Cristina M do Prado ME, “supostamente esposa de Fábio Galvão, tesoureiro do Instituto Gerir”.
Extensão de mandado – A operação, autorizada pelo juiz federal substituto Ricardo Duarte Ferreira Figueira, ainda destacou o contrato entre a Wareline do Brasil Desenvolvimento de Software Ltda e o instituto. A empresa foi escolhida por meio de contratação direta, firmada em 23 de agosto de 2016. O serviço era locação, desenvolvimento, instalação e manutenção de software de Gestão Hospital, denominado G.I.S (Gestão Inteligente em Saúde).
Conforme a investigação, o valor de implantação do sistema de informática 240 vezes mais caro que o Hospital El Kadri, localizado em Campo Grande e que possui o dobro do porte do Hospital Regional de Ponta Porã. Conforme estimativa da CGU (Controladoria-Geral da União), somente esse contrato do Instituto Gerir teve superfaturamento de R$ R$1.017.543,00.
Durante a operação, foi preciso uma nova autorização judicial. Ao chegar à empresa Wareline, em Campinas, os policiais verificaram que ela ocupava não somente uma sala, mas quase a totalidade do prédio. O magistrado autorizou a extensão do mandado de busca e apreensão.
Lucrativo – De acordo com a PF, embora formalmente o Instituto Gerir não possuísse fins lucrativos, cresceu exponencialmente desde a sua fundação em 2011, passando a administrar diversas unidades de saúde espalhadas por vários Estados: Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo, Bahia, Goiás e Mato Grosso. A expansão resultou no recebimento de valores de quase R$ 1 bilhão entre 2014 e 2019.
Mas enquanto o Gerir crescia, a saúde no hospital de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, agonizava. Até 2019, a organização social recebeu R$ 94,3 milhões. Apesar da fortuna, o instituto não conseguia nem honrar a folha de pagamento dos profissionais de saúde.