A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça marcou para o dia 18 deste mês a retomada do julgamento da Ação Penal 980, na qual Reinaldo Azambuja (PSDB) é acusado por três crimes e de ter recebido R$ 67,791 milhões em propinas da JBS. Com a definição da relatora substituta, ministra Maria Isabel Gallotti, a corte acelera para definir o futuro do governador de Mato Grosso do Sul.
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Em decorrência dos problemas de saúde do relator, ministro Felix Fischer, a corte vem postergando a análise do processo envolvendo o tucano. Agora, o magistrado prorrogou a licença médica, iniciada no dia 2 de junho deste ano, até o dia 29 de outubro. Ele já vinha se ausentando das sessões desde o início do ano e o julgamento foi adiado por seis vezes.
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Gallotti assumiu a relatoria na quarta (4) e já pediu para incluir a denúncia contra Reinaldo na pauta da Corte Especial, composta por 15 ministros. O primeiro recurso será do Ministério Público Federal, que é contra o desmembramento da denúncia contra Reinaldo. Fischer determinou que apenas o governador, com direito ao foro especial, seja julgado no STJ.
A subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, quer manter todos os 24 réus em Brasília. A decisão terá reflexo sobre o futuro de pesos pesados da política estadual, como o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o ex-secretário estadual de Fazenda e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro, o filho de Reinaldo, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), entre outros. Eles seriam julgados pela Justiça estadual, onde a tramitação dos processos é muito mais morosa.
Em último caso, o MPF pede a manutenção do suposto núcleo da organização criminosa, que seria chefiada por Reinaldo, na Corte Especial do STJ. Os advogados de defesa querem a manutenção da decisão de Fischer, ou seja, que os demais acusados sejam julgados em Mato Grosso do Sul.
Além disso, o STJ precisa decidir sobre pedidos de restituição de bens apreendidos na Operação Vostok, deflagrada em 12 de setembro de 2018, e do desbloqueio de contas bancárias e bens da família de Reinaldo Azambuja. Ele, a esposa e os três filhos tiveram R$ 277,5 milhões bloqueados há quase três anos por determinação de Fischer.
O escândalo é um dos maiores na história recente de Mato Grosso do Sul. Reinaldo chegou a ser alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal. No entanto, para a maior parte da população, as denúncias de corrupção foram ignoradas. O tucano foi reeleito com mais de 677 mil votos no segundo turno em 2018. Em países civilizados, políticos são excluídos da vida pública por uma simples mentira.
Conforme a PF, Reinaldo concedeu incentivos fiscais em troca de propina. A empresa comprovou ter pago R$ 67,791 milhões ao tucano. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 209,7 milhões. Na delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal, os executivos da JBS afirmam que ele manteve esquema do antecessor, André Puccinelli (MDB).