Richelieu de Carlo Pereira
O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o péssimo e caro serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus em Campo Grande teve sua primeira baixa. O vereador Edu Miranda (Patriota) quer dar mais uma chance às empresas de ônibus e retirou sua assinatura do requerimento entregue à presidência da Casa na terça-feira (3), quando os parlamentares retornaram do recesso.
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Miranda disse, na sessão desta quinta-feira (5), que preferiu retirar seu nome porque faz parte da Comissão de Trânsito da Câmara e acredita ser preciso ouvir o consórcio antes de abrir a CPI, conforme relato ao site Midiamax. Com isso, a proposta de criação da CPI passa a contar com o apoio de 13 vereadores, sendo que o mínimo necessário são 10.
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Eduardo Lopes Miranda está em seu primeiro mandato, eleito com 2.956 votos nas eleições municipais de 2020. Ele é assistente social e pedagogo, com pós-graduação em Políticas Públicas na área da Saúde da Família. Também foi militar do Exército, empresário no ramo de auto center por mais de 20 anos, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa e coordenador do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) na Vila Nasser, no primeiro mandato do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Apesar de não fazer diferença no resultado final, Edu Miranda se junta a outros vereadores novatos que decepcionaram os eleitores e também se abstiveram do apoio à investigação: Beto Avelar (PSD), Sandro Benites (Patriota), Dr. Victor Rocha (PP), Júnior Coringa (PSD), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton e Silvio Pitu, ambos do DEM).
Caso acreditem que faltou diálogo com o Consórcio Guaicurus para resolver os problemas enfrentados diariamente por quem depende do transporte público, basta conversar com colegas de legislaturas anteriores. O que não faltou foram debates sobre denúncias a respeito da má prestação de serviços aos usuários do transporte coletivo, por meio de audiências públicas e reuniões.
As chances foram tantas que culminaram na assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), para tentar melhorar a qualidade do serviço de transporte coletivo urbano da Capital. No entanto, em maio deste ano, o Tribunal de Contas Estadual (TCE-MS) encontrou irregularidades no acordo feito entre a Prefeitura e o Consórcio Guaicurus, assinado também pela Câmara de Vereadores e pelo próprio tribunal, que estabelecia ajustes na prestação de serviços do transporte público da Capital.
Entre as determinações não cumpridas, estava a revisão da idade média dos ônibus, que devem ter no máximo cinco anos de uso. Só em 2020, 81 carros ultrapassaram o limite de tempo e não foram retirados de circulação, porque as empresas que exploram o serviço não fizeram a compra de novos veículos em razão da pandemia.
Os problemas envolvendo o grupo de quatro empresas controladas pela poderosa família Constantino também está na Justiça, devido a imbróglio perto de completar uma década. O Ministério Público Estadual quer anular a licitação realizada em 2012, na gestão de Nelsinho Trad (PSD), e realizar nova licitação do transporte coletivo.
Veja quem apoia a CPI
- Professor André Luiz (Rede)
- Alírio Villasanti (PSL)
- Zé da Farmácia (Pode)
- Pastor Clodoilson Pires (Pode)
- Ronilço Guerreiro (Pode)
- Ayrton Araújo (PT)
- Camila Jara (PT)
- Valdir Gomes (PSD)
- Delei Pinheiro (PSD)
- Tiago Vargas (PSD)
- William Maksoud (PTB)
- Papy (SD) Marcos Tabosa (PDT)
O vereador Marcos Tabosa (PDT), autor do pedido de abertura da CPI, acredita que a Comissão Parlamentar de Inquérito será instaurada na próxima terça-feira (10), com o apoio dos atuais 13 parlamentares que assinaram o requerimento. Quanto à desistência de Edu Miranda, Tabosa diz que respeita a decisão do colega, mas defende a necessidade de investigação.
“Eu acredito que a Câmara Municipal tem que dar resposta para a população, 75% não aguentam mais o Consórcio Guaicurus. Então tem algo de errado. Quando o povo clama, tem algo de errado”, disse Tabosa ao O Jacaré. “Já tivemos várias audiências públicas, ação judicial, Ministério Público, tantas coisas que não dá nem para enumerar”.
Conheça os vereadores que não assinaram a CPI do Consórcio Guaicurus
- Ademir Santana (PSDB)
- Betinho (Republicanos)
- Carlão (PSB)
- Dr. Jamal Salem (MDB)
- Dr. Loester Nunes (MDB)
- Dr. Sandro Benites (Patri)
- Dr. Victor Rocha (PP)
- Edu Miranda (Patri)
- Gilmar da Cruz (Republicanos)
- Júnior Coringa (PSD)
- Professor João Rocha (PSDB)
- Professor Juari (PSDB)
- Professor Riverton (DEM)
- Silivio Pitu (DEM)
- Otávio Trad (PSD)
- Beto Ovelar (PSD)
Conforme o requerimento, a CPI vai apurar as denúncias sobre a má prestação de serviços ao usuário do transporte coletivo, descumprimento do contrato de concessão e o resultado financeiro do Consórcio Guaicurus.
Segundo o Tribunal de Contas, o Consórcio descumpriu 14 itens do contrato de concessão do transporte coletivo firmado em outubro de 2012. A passagem cobrada, hoje, em Campo Grande é uma das mais caras do país – R$ 4,20 -, em contrapartida o estado dos ônibus e dos terminais continua cada vez mais precário.