A ministra Maria Isabel Gallotti vai substituir Felix Fischer na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Com a mudança, confirmada nesta quarta-feira (4), a Ação Penal 980, em que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é acusado de receber R$ 67,791 milhões em propinas e por três crimes, volta a tramitar na corte. O relator da Operação Vostok prorrogou a licença médica, iniciada no dia 2 de junho, até o dia 29 de outubro deste ano.
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A ação contra o tucano já foi encaminhada ao gabinete da relatora interina. A primeira decisão será submeter a Corte Especial o pedido do Ministério Público Federal contra o desmembramento da denúncia. A subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, é contra enviar a denúncia contra os outros 23 réus para a primeira instância e manter apenas o julgamento de Reinaldo em Brasília.
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O MPF pede, em último, que os integrantes do suposto núcleo da organização criminosa chefiada pelo tucano, que inclui o filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o ex-secretário estadual de Fazenda e atual conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro, e o corretor de gado, José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, entre outros, no STJ.
Esta é a segunda vez que Fischer é substituído na relatoria da denúncia contra Reinaldo. Entre agosto de 2019 e março de 2020, quando o ministro teve uma embolia pulmonar, o substituto foi o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. No entanto, nenhum pedido acabou sendo julgado no período, inclusive os pedidos de desbloqueio dos bens da família Azambuja. O governador, a esposa e os três filhos estão com R$ 277 milhões bloqueados desde setembro de 2018.
“Já há muitos anos que engrandece a magistratura brasileira e, em especial, o nosso Superior Tribunal de Justiça”, destacou o presidente da corte, ministro Humberto Martins, sobre a convocação de Gallotti. “Gostaria de agradecer as palavras e dizer que é um privilégio integrar um colegiado tão seleto, mesmo que provisoriamente, esperando a pronta recuperação do ministro Felix Fischer”, afirmou a ministra. ]
Maria Isabel Gallotti começou a carreira como procuradora da República e depois como desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de ministra do STJ em 10 de agosto de 2010.
A convocação da magistrada para compor a Corte Especial tem o objetivo de dar celeridade aos processos. A denúncia contra Reinaldo chegou a ser pautada seis vezes no primeiro semestre, mas acabou não sendo analisada porque o relator, ministro Felix Fischer, não compareceu ao plenário virtual. Com 73 anos, ele vem enfrentando problemas de saúde desde meados de 2019.
Isabel Gallotti terá papel decisivo no andamento da denúncia contra Reinaldo. Ele é acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e chefiar organização criminosa. O prejuízo causado pelo tucano aos cofres de Mato Grosso do Sul é de R$ 209,7 milhões, conforme denúncia do MPF.
Após decidir sobre o desmembramento, a Corte Especial poderá dar seguimento ao processo e até marcar a sessão para decidir se aceita ou não a denúncia contra o tucano. O STJ poderá afastar Reinaldo do cargo caso aceite a denúncia. Neste caso, o afastamento seria por 180 dias ou até a conclusão do julgamento.
Como o vice-governador Murilo Zauiht (DEM) está afastado para tratamento hospitalar em decorrência das complicações da covid-19, o presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), pode assumir o comando do Governo do Estado.
Reinaldo tem reiterado que é inocente e provará que foi vítima de chefes de facção criminosa, no caso, os donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista.