Três dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul – Beto Pereira e Bia Cavassa, do PSDB, e Dr. Luiz Ovando (PSL) – foram os únicos que votaram a favor do Projeto de Lei 2.633, conhecido como “PL da Grilagem”. Apesar de ser duramente criticada, por legalizar a invasão de áreas públicas e estimular o desmatamento, a proposta foi aprovada, na noite desta terça-feira (3), pela Câmara dos Deputados por 296 a 136 votos.
Quatro parlamentares sul-mato-grossense foram contra o polêmico projeto: Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Loester Trutis (PSL) e Vander Loubet (PT). Após a polêmica do fundo eleitoral, Rose Modesto (PSDB) não participou da votação, conforme o site Congresso Em Foco.
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O projeto é considerado um dos maiores retrocessos na política ambiental e fundiária do País. O projeto substitui Medida Provisória proposta em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com a votação, os deputados Beto, Bia e Dr. Ovando mostram que continuam sendo os parlamentares mais fiéis ao presidente da República na Câmara dos Deputados.
O Instituto Socioambiental apontou que o “PL da Grilagem” estimula e reforça o modelo de ocupação predatório sobre áreas protegidas e florestas públicas não destinadas. “A possível legalização dessas áreas desmatadas transmite aos grupos criminosos a clara mensagem de que o crime compensa”, alertou, em documento sobre os impactos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
“As mudanças propostas para o marco legal da regularização fundiária podem gerar graves impactos ambientais e sociais. Tais propostas legitimam a prática de grilagem e desmatamento ilegal, promovem o desalinhamento das políticas fundiária e ambiental, especialmente na destinação das terras públicas; e beneficiam médios e grandes produtores rurais em detrimento de agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais”, destacou a entidade.
De acordo com o Instituto Socioambiental, o “PL da Grilagem” deve legalizar até 298,3 mil hectares de terras da União em poder de invasores. Para obter o título, não será necessário a vistoria do Incra para até seis módulos (hoje o mínimo previsto é de quatro). Para regularizar, bastará a declaração do ocupante.
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