O ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) não cumpriu a determinação da Justiça para pagar em três dias a dívida de R$ 2,5 milhões com um casal de pecuarista. Em despacho publicado no dia 13 deste mês, o juiz Cássio Roberto dos Santos, da 1ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Campo Grande, determinou a penhora de fazenda de 2.336 hectares para garantir o pagamento do débito.
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No início de março deste ano, o magistrado havia dado o prazo de três dias para o presidente regional do PTB e sua esposa, Maika Amaral, quitassem, o débito com o casal de pecuaristas. Dois meses depois, em maio, Eliane de Barros Yazbek e Plínio Jorge Moreyra Yazbek pediram a penhora da Fazenda Santa Rosa, em nome da mãe do ex-senador, Rosely do Amaral Gomez, e dada como garantia do arrendamento.
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No início do mês passado, o juiz acatou o pedido do casal. “Em que pese a notícia de agravo de instrumento interposto pela executada, mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos”, pontuou Santos. “No mais, consoante preceitua o § 1º, do art. 845, do Código de Processo Civil, é imprescindível, para efetivação da penhora mediante termo nos autos, a apresentação da certidão atualizada da respectiva matrícula imobiliária”, determinou.
Os credores apresentaram a matrícula da propriedade rural em Corumbá e o magistrado determinou a penhora. “DEFIRO o pedido de penhora do bem indicado pelo credor, consistente no imóvel descrito na Matrícula nº 2.904, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Corumbá/MS (fls.168/182), em nome de Rosely do Amaral Gómez, por TERMO NOS AUTOS, de acordo com que preceitua o artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil”, determinou o juiz Cássio Roberto dos Santos.
O negócio entre o casal Yazbek e o ex-senador começou em 1999 com o arrendamento de 500 reses. Por duas décadas, Delcídio, que se elegeu e reelegeu senador da República, sempre cumpriu o acordo. No final do Governo de Dilma Rousseff (PT), quando exercia o cargo de líder do Governo, ele acabou preso e teve o mandato cassado pelo Senado.
Pelo acordo firmado com o casal de pecuaristas, ele deveria pagar 900 vacas da raça nelore de três a oito anos e 90 bezerros machos em março do ano passado. O político acabou não pagando a dívida. O casal recorreu a Justiça e houve acordo para quitar o débito. Novamente, Delcídio não cumpriu e os Yazbek pediram a execução da dívida.
O ex-senador alegou que não pagou a dívida por causa dos incêndios no Pantanal. Conforme o Ibama, a área queimada na planície pantaneiro no ano passado foi recorde e superou 4 milhões de hectares no ano passado.
“É fato notório, ademais, que a situação caótica no Pantanal de Mato Grosso do Sul teve força de inclusive suspender diversos atos de leilão, o que implicou na impossibilidade de levar à hasta a alienação dos semoventes. Não houve, de forma alguma, ato deliberado e intenção no não cumprimento do acordo, mas sim descumprimento de simples prazo estipulado para quitação após força maior superveniente à avença”, alegou a defesa do ex-senador.
Delcídio não é o único em apuros com a Justiça por não pagar dívida. O senador Nelsinho Trad (PSD) também enfrenta cobranças de dívidas na Justiça. Neste mês, a VCA Produções conseguiu bloquear as contas da ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), que foi casada com Trad até 2010, e determinou a venda de 50% das ações dela em uma agropecuária para tentar garantir o pagamento do débito de Nelsinho.
O calote perdura desde 2014, quando o ex-prefeito da Capital disputou o cargo de governador e ficou em 3º lugar. Ele alega que o débito deveria ser pago pelo MDB, partido pelo qual disputou aquela eleição.
O Jacaré procurou o ex-senador Delcídio do Amaral, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.