Grupo americano entra na luta contra construtora da casa de Giroto por contrato do Aquário

A empresa norte-americana Johnson Controls BE do Brasil entrou na briga para ganhar o contrato para realizar o serviço de automação do Aquário do Pantanal e melar o encaminhamento para dar a vitória a construtora Maksoud Rahe, famosa por construir a mansão cinematográfica de Edson Giroto. No entanto, a multinacional teve a primeira derrota na Justiça ao ter o pedido para suspender a liminar que incluiu a carioca Tecal Engenharia, que apresentou a proposta de menor valor, no certame.

O agravo internado do grupo estrangeiro foi negado na quarta-feira passada (21) pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele manteve a tutela de urgência que deu 10 dias de prazo para a Tecal apresentar a planilha e incluí-la nas próximas etapas da licitação. O contrato em jogo é de R$ 6,8 milhões.

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 A Johnson Controls alegou que houve equívoco na decisão do tribunal na concessão do mandado de segurança. “O equívoco do I. Desembargador Relator. Inobstante a total ausência de fundamento legal do recurso da Agravada, o I. Desembargador Relator Eduardo Machado Rocha proferiu a r. decisão monocrática agravada, por meio da qual: (a) fixou prazo de 10 dias para que a Agravada apresente, perante a Comissão de Licitação, a planilha exigida no subitem 6.1, alínea “b (d)” do Edital que motivou sua desclassificação; e (b) sendo atendida a referida determinação pela Agravada, determinou que as autoridades impetradas classifiquem a Agravada, devendo ela prosseguir nas demais fases do certame”, pontuou.

Conforme os advogados, a empresa carioca pediu a suspensão do certame. “Assim sendo, e tendo a r. decisão agravada deferido pedido não formulado pela Agravada, que somente pleiteou a suspensão do Edital em sede de liminar, é de se concluir que a r. decisão agravada, data maxima venia, extrapola os limites do pedido de antecipação de tutela recursal e, portanto, incorre em hipótese de nulidade insanável”, argumentaram.

“Note-se que a r. decisão agravada tornou automática a classificação da Agravada pela simples apresentação do documento previsto no subitem 6.1, alínea ‘d’ do Edital, sem qualquer condicionante. Ou seja, a r. decisão agravada gera o risco de a Administração Pública ficar obrigada a classificar a Agravada independentemente do conteúdo do documento a ser apresentado por esta, prejudicando de forma relevante a Administração Pública que ficará vinculada a este, mesmo que esteja irregular ou contenha custos incompatíveis com os praticados pelo mercado”, destacou.

Outro ponto é de que a Tecal não incluiu as participantes da disputa no mandado de segurança. A empresa incluiu apenas a Agesul como parte ré no processo. Como o pedido de liminar pela retomada do certame foi negado, o grupo norte-americano pede o julgamento imediato do mérito do processo.

A Comissão de Licitação da Agesul excluiu a Tecal, que apresentou o menor valor para executar o serviço, R$ 4,665 milhões. A Johnson Controls BE do Brasil propôs o 2º menor preço, R$ 4,8 milhões. As duas empresas foram desclassificadas e a única habilitada era a Maksoud Rahe, que propôs R$ 6,5 milhões.

Como recorreu contra a desclassificação e acredita ter chance de ganhar o contrato, a multinacional americana resolveu defender a decisão do Governo do Estado na Justiça, apostando que será escolhida a vencedora.

A Maksoud Rahe chegou a ser contratada sem licitação em 2018 pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por R$ 27 milhões para realizar as obras físicas. No entanto, a medida foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça e o Governo fatiou a conclusão o Aquário em mais de 10 licitações. A construtora da Capital já ganhou mais de R$ 20 milhões em contratos.

 A empresa ficou famoso porque foi a responsável pela construção da casa de Giroto no residencial de luxo Damha. Conforme denúncia do Ministério Público Federal, o ex-secretário estadual de Obras ocultou R$ 2,8 milhões na construção da mansão. A obra custou R$ 4,2 milhões, mas só foram declarados R$ 1,4 milhão.