O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, negou, nesta quarta-feira (21), pedido de liminar em habeas corpus para suspender o julgamento de André Puccinelli (MDB) por fraudes na obra de pavimentação da MS-430. Esta é a 3ª derrota consecutiva do ex-governador na tentativa de escapar da audiência de instrução e julgamento na Operação Lama Asfáltica, que começou ontem na 3ª Vara Federal de Campo Grande.
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O pedido do emedebista para suspender o início da audiência foi negado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, e pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O maior temor de Puccinelli, que é pré-candidato a sucessão de Reinaldo Azambuja (PSDB) em 2022, é a agilidade no julgamento das ações na Justiça federal.
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Os advogados insistiram na realização de perícia em toda a extensão de 230 quilômetros da rodovia entre Rio Negro e São Gabriel do Oeste. O juiz autorizou vistoria apenas no trecho das obras executadas pela Proteco, do empresário João Amorim, onde ocorreram os desvios e superfaturamento apontados pela CGU (Controladoria-Geral da União). O político voltou a insistir que pode haver cerceamento da defesa e violação do princípio do contraditório com a negativa em não periciar toda a extensão.
De acordo com o despacho de Mussi, publicado nesta quinta-feira (22), o pedido foi negado porque não houve julgamento do mérito do habeas corpus nas instâncias inferiores. No caso, o STJ só poderá analisar o pedido após o julgamento pela 5ª Turma do TRF3. O vice-presidente do STJ despachou no plantão, no lugar da relatora da Operação Lama Asfáltica no STJ, ministra Laurita Vaz.
Puccinelli não é o único que vem mobilizando um batalhão de advogados para encontrar brechas para evitar o julgamento. Condenado duas vezes, o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, também vem protocolando toda sorte de recurso. O pedido com os mesmos argumentos do ex-governador também foi negado pelo desembargador Paulo Fontes nesta semana.
Na terça-feira, o ex-secretário de Obras surpreendeu o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira ao pedir a troca de magistrado. Conforme os advogados, o juiz tornou-se suspeito por ter condenado o ex-deputado federal e ex-braço-direito de Puccinelli por duas ocasiões. Em despacho publicado ontem, Teixeira argumentou que também já absolveu Giroto e assumiu a Operação Lama Asfáltica em andamento.
Antes do magistrado assumir a titularidade da 3ª Vara Federal no lugar do juiz aposentado Odilon de Oliveira, os juízes substitutos, como Monique Leite Marchioli e Ney Gustavo Paes de Andrade, determinaram o sequestro de bens, cumprimento de mandados de busca e apreensão e até prisão dos acusados de integrar a organização criminosa que desviou uma fortuna dos cofres estaduais.
O julgamento começou ontem e continua hoje com o depoimento das testemunhas de acusação e defesa. Os réus deverão ser interrogados no encerramento da instrução, que deverá ocorrer em setembro deste ano.
Puccinelli ainda enfrenta julgamentos pelos desvios na pavimentação da Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande, e por ter usado a aeronave de João Amorim e João Roberto Baird. O ex-governador conseguiu impedir o primeiro julgamento, que foi suspenso na véspera em abril de 2019, pelo suposto recebimento de R$ 25 milhões em propinas da JBS. Esta denúncia foi encaminhada para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, onde passou a tramitar em sigilo sob o comando do juiz Roberto Ferreira Filho.