No artigo “Taxação de dividendos e a usura das elites brasileiras”, o economista e ensaísta Albertino Ribeiro elogia a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de taxar em 20% o lucro dividido entre os sócios das empresas. Estima-se que a arrecadação pode chegar a R$ 59,7 bilhões por ano.

“Embora não seja ainda uma reforma ideal para corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro, o ministro Paulo Guedes acertou na proposta de taxar em 20% os dividendos das grandes empresas”, afirma.

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“Não obstante, a proposta não foi bem aceita por setores empresariais e nem pela grande mídia. Esta, como sempre, milita a favor do ideário dominante –  um capitalismo predador e indiferente ao sofrimento da maioria da população brasileira. Assim sendo, constroem narrativas terroristas, alegando que haverá queda de investimentos e fuga de capitais para outros países”, observa, sobre as críticas feita pelos grandes meios de comunicação.

A alíquota proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é inferior a existente na maioria dos países capitalistas admirados por parte da sociedade brasileira. “Os maus capitalistas brasileiros reclamam que a taxação de 20% sobre os dividendos é muito, mas ignoram que a maioria dos países da OCDE (Organização para a cooperação e desenvolvimento econômico) tributa muito mais que isso: Irlanda (51%), Dinamarca (45%), França (44%) e EUA (29%), por exemplo. O Brasil terá a oportunidade de corrigir uma distorção que teve início em 1995 quando o governo FHC isentou as empresas de pagarem tributos sobre os dividendos”, pontua Ribeiro.

Albertino Ribeiro deixa claro que a proposta, ao contrário do que parte da população pensa, não é comunista nem socialista.

Confira o artigo:

“Taxação de dividendos e a usura das elites brasileiras

Albertino Ribeiro

Embora não seja ainda uma reforma ideal para corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro, o ministro Paulo Guedes acertou na proposta de taxar em 20% os dividendos das grandes empresas. Para o leitor leigo ficar por dentro do assunto, tributação de dividendos é a cobrança de um imposto sobre o percentual do lucro distribuídos pelas empresas aos sócios.

Segundo estudos realizados pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), a união poderia arrecadar R$ 59,79 bilhões com lucros e dividendos. Com esse valor daria para custear o auxílio emergencial (R$ 43 bilhões) ou fazer 705 mil casa populares por ano.

Não obstante, a proposta não foi bem aceita por setores empresariais e nem pela grande mídia. Esta, como sempre, milita a favor do ideário dominante –  um capitalismo predador e indiferente ao sofrimento da maioria da população brasileira. Assim sendo, constroem narrativas terroristas, alegando que haverá queda de investimentos e fuga de capitais para outros países.

Taxar os mais ricos faz parte do bom capitalismo

Os maus capitalistas brasileiros reclamam que a taxação de 20% sobre os dividendos é muito, mas ignoram que a maioria dos países da OCDE (Organização para a cooperação e desenvolvimento econômico) tributa muito mais que isso: Irlanda (51%), Dinamarca (45%), França (44%) e EUA (29%), por exemplo. O Brasil terá a oportunidade de corrigir uma distorção que teve início em 1995 quando o governo FHC isentou as empresas de pagarem tributos sobre os dividendos.

O leitor deve estar pensando: “mas esse imposto tem natureza socialista; uma equipe econômica liberal nunca deveria propor esse tipo de imposto”. Não é bem assim; impostos dessa natureza não são um “corpo estranho” na teoria liberal.

O filósofo John Stuart Mill – um dos pais do liberalismo econômico -, no século XIX, já defendia que os ricos fossem taxados mais do que os pobres e sugeriu, na época, o imposto sobre herança, hoje praticado em muitos países desenvolvidos.

Destarte, a ideia de tributar impostos sobre dividendos, que tem natureza cognata, não é diametralmente oposta ao pensamento liberal e não é coisa de comunista, como pensam alguns. Nesse caso, busca-se equalizar as oportunidades para que a competição entre o filho do rico e do pobre não seja injusta.

Como pode haver meritocracia numa pista olímpica onde poucas pessoas já largam na frente e bem perto da linha de chegada? É como argumenta André Calixto, economista do IPEA: “Se você tem famílias que partem de um estoque de riqueza muito elevado em relação as outras, você acaba com a tese da igualdade de oportunidades”.

Aqueles se opõem ao novo tributo são adeptos da chamada Tickle-down – teoria do gotejamento. Esta defende a falácia de que, aumentando os ganhos dos ricos, os pobres serão beneficiados porque a riqueza gerada gotejaria para os estratos de renda inferiores da sociedade, algo que a realidade dos fatos refuta.

Entretanto, esse tipo de retórica é tão eficiente que nem mesmo o mundo real consegue demovê-la das mentes massificadas pela grande mídia financiada pelo capital financeiro. É possível que muitos que leem estas linhas – de tanto serem doutrinados – acreditem nisso. Não sabem que estão fazendo o sinal da arminha contra a própria cabeça.

“O conceito de gotejamento, assim como sua justificativa teórica, precisa ser revisto urgentemente. Essa teoria tenta igualmente explicar a desigualdade, o porquê de ela ocorrer, e também justificá-la, dizendo que seria benéfica para a economia como um todo”, argumenta o economista Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de economia em 2001.

A natureza do capitalismo predador, que está por trás da referida teoria, é o excesso; jamais conheceu ou conhecerá a parcimônia. Assim sendo, nenhuma gota vai para a taça, ou melhor, para a caneca do pobre; na verdade, a lógica aí operante é do aforismo: “o rio só corre para o mar”.

(*) Albertino Ribeiro é economista, ensaísta e analista de informações socioeconômicas do IBGE