O ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PSD), é campeão em ações de improbidade administrativa entre os 81 senadores, conforme levantamento divulgado nesta segunda-feira (21) pelo jornal O Estado de São Paulo. Com 17 processos por suspeita de irregularidades na Justiça, ele culpou o sucessor, Alcides Bernal (Progressistas), e defendeu as mudanças aprovadas na LIA (Lei de Improbidade Administrativa) pela Câmara dos Deputados.
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Nelsinho bateu o recorde até de senadores famosos em denúncias de corrupção, como Renan Calheiros (MDB), de Alagoas, e Jader Barbalho (MDB), do Pará. Mesmo com os bens bloqueados e com várias ações na Justiça estadual e federal, o ex-prefeito da Capital foi o mais votado para o Senado em 2018, com 424.085 votos.
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A coleção de processos de Nelsinho inclui os desvios na saúde, conhecido como escândalo Gisa, na operação tapa-buracos, na compra de merenda, conserto de veículos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e fraude e pagamento de propina na licitação bilionária do lixo.
“Meu sucessor foi um adversário político que se pautou apenas e tão somente em abrir procedimentos investigatórios contra os atos da gestão que representei”, afirmou o senador ao Estadão. Ele se referia a Bernal, que o sucedeu em 2013 e acabou sendo cassado em articulação feita com Nelsinho e Gilmar Olarte (sem partido), conforme denúncia do Ministério Público Estadual. O segundo está preso para cumprir a pena de oito anos e quatro meses por corrupção e lavagem de dinheiro.
“E a grande maioria não evoluiu. Restaram esses que tratam de placas indicativas de inaugurações de obras, alimentos para merenda, operações logísticas de tapa-buraco, tratamento de resíduos sólidos a plano de saneamento básico, além de esgotamento sanitário e promoções de servidores efetivos”, minimizou, sem citar que algumas das irregularidades foram reveladas pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União).
O escândalo do lixo é um dos casos revelados pela PF. Conforme a investigação, João Amorim, então cunhado de Nelsinho, seria sócio oculto da Solurb e teria pago R$ 50,7 milhões em propina ao ex-prefeito para ganhar o contrato de R$ 1,8 bilhão da coleta do lixo. Nelsinho foi condenado em março deste ano pela Justiça por improbidade administrativa.
Ao jornal paulista, Nelsinho defendeu as mudanças na Lei de Improbidade para retirar a responsabilização em razão de culpa do administrador. “Acredito que deva ser evidenciada a intenção dolosa do gestor.” E concluiu: “A responsabilização pura e simples do agente político – que habitualmente tem sob sua coordenação dezenas de unidades administrativas e milhares de funcionários públicos sob sua direção – não parece ser justa”, explicou.
A Câmara dos Deputados aprovou mudanças que dificultam a punição de gestores públicos por irregularidades, como descuido, imprudência e imperícia. Com o fim da modalidade culposa, o Ministério Público só poderá oferecer a denúncia se comprovar o dolo, a intenção, do gestor, no caso, prefeito e governador.
Outra alteração polêmica é a que limita o tempo de investigação a 180 dias, prorrogável pelo mesmo período. Promotores e especialistas alertam que a medida vai acabar com apurações mais complexas, que exigem análise de dados da quebra de sigilo, perícias e dados do exterior.
Nelsinho poderia ficar livre, caso a lei estivesse em vigor, das ações do lixo, que tiveram quebra de sigilo e perícia e levou mais de seis anos para ser concluída. A perícia também serviu de base para 11 ações de improbidade no caso da operação tapa-buracos, que levaram mais de dois anos para serem concluídas.
Na Câmara, as mudanças tiveram o aval de seis dos oito deputados federais: Fábio Trad (PSD), irmão de Nelsinho, de Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB, Dr. Luiz Ovando e Loester TRutis, do PSL, e Vander Loubet (PT). Apenas Dagoberto Nogueira (PDT) votou contra a mudança, aprovada no afogadilho pelo presidente do legislativo, deputado Arthur Lira (Progressistas), de Alagoas.