Fechamento do comércio pode ser retomado na Capital após MPE recorrer à Justiça (Foto: Bruno Henrique/Correio do Estado)

O desembargador Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acatou pedido do Ministério Público Estadual e marcou para terça-feira, às 15h, reunião para discutir a retomada do fechamento do comércio, bares e restaurantes em Campo Grande. O objetivo é validar o decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que prevê medidas mais restritivas para combater a pandemia da covid-19.

O decreto foi suspenso por determinação do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que reclassificou o risco em Campo Grande de bandeira cinza para vermelha. Ele apontou a alta taxa de vacinação, a ampliação no número de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e a liberação da maior parte das atividades para não seguir a recomendação do Prosseguir (Programa de Segurança da Economia e Saúde).

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Até prefeitos do PSDB, como Hélio Pelufo, de Ponta Porã, e Ângelo Guerreiro, de Três Lagoas, ignoraram decreto do governador e baixaram medidas para suspender o fechamento de algumas atividades.

Após reuniões frustradas, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, ingressou com ações direta de inconstitucionalidade contra os decretos de seis cidades: Campo Grande, Ponta Porã, Três Lagoas, Alcinópolis, Deodápolis e Sidrolândia. Ele pede reuniões para buscar uma solução intermediada pelo Tribunal de Justiça.

Contudo, Lacerda é claro no pedido: “ao final, seja julgado procedente o pedido para o fim de declarar a inconstitucionalidade do Decreto nº 14.763, de 14 de junho de 2021, do Município de Campo Grande, retirando-o em definitivo do ordenamento jurídico-positivo vigente, em razão de violações aos artigos 13; 17, II; 25; 173; 175, II; todos da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, e seja determinado que,no cotejo entre decretos sanitários, prevaleça a norma estadual naquilo que formais restritiva”.

O pedido referente a Capital foi distribuído no plantão ao desembargador Alexandre Bastos, que acatou o pedido e marcou a reunião para a terça-feira. O processo foi distribuído para o desembargador Sérgio Fernandes Martins, que foi procurador-geral do Município na gestão de André Puccinelli (MDB).

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) entrou com pedido para atuar no caso como amicus curiae. O presidente da entidade, Mansour Elias Karmouche, alegou que a decisão terá impacto no trabalho dos advogados. Apesar de ser referência na sociedade, a OAB não se posicionou contra ou a favor das medidas mais restritivas.

Ele foi o relator do pedido da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, que pediu a suspensão do decreto estadual.

Dados divulgados pelo Midiamax mostram que a situação já foi mais grave em Campo Grande, como foi a contabilização de 178 óbitos na semana 13, no início de abril. Nas duas últimas semanas, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou, respectivamente, 118 e 119 mortes pela covid-19 no município.