O prefeito Marquinhos Trad (PSD) contrariou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e acabou com o lockdown em Campo Grande. Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial, ele autorizou a reabertura do comércio, bares, restaurantes e conveniências, os mais prejudicados pelo decreto tucano, e a reclassificação da Capital na bandeira vermelha, com toque de recolher a partir das 20h, até o dia 30 deste mês.
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Na justificativa para contrariar o governador, que havia determinado medidas restritivas em Campo Grande e mais 42 municípios até o dia 24 deste mês, Marquinhos citou o alto índice de vacinação contra a covid-19 e a ampliação no número de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
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O prefeito não deixou de criticar o conselho do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia), que teria elevado, “de forma repentina”, a reclassificação da cidade de bandeira vermelha para cinza. Ele também destacou a decisão o Supremo Tribunal Federal, de que os municípios possuem competência concorrente junto com a União e os estados para adotar medidas de combate à covid-19.
Marquinhos também destacou que o decreto do governador liberava uma ampla variedade de setores em detrimento de outros, que possuíam baixa taxa de transmissão do coronavírus, como o comércio. A maior parte dos empresários já vinha ignorando o decreto estadual na prática. Neste domingo, churrascarias abriram normalmente, inclusive, em endereços privilegiados na Capital, como os altos da Avenida Afonso Pena.
O principal item destacado pelo prefeito foi o alto índice de vacinação na Capital. “Considerando que até a presente data já foram vacinadas 336.001 (trezentas e trinta e seis mil e uma) pessoas neste município, correspondendo a 49,6% (quarenta e nove vírgula seis por cento) da população elegível e 37,08% (trinta e sete vírgula zero oito por cento) da população em geral”, pontuou.
“Considerando o aumento do número de leitos de UTI Covid-19, quem era de 116 e hoje são em 352, sendo que os últimos 12 leitos foram incrementados entre os dias 12, 13 e 14 de junho e ainda, por haver previsão concreta de serem disponibilizados mais 10 leitos de UTI Covid-19 nos próximos 8 dias”, destacou.
“Considerando que as atividades e serviços em geral têm sido responsáveis, solidários, eficientes e obedientes no cumprimento dos Decretos que regram os protocolos de biossegurança”, destacou, citando o setor que foi o mais atingido pelo decreto tucano.
“Considerando a extensa relação de atividades permitidas de funcionamento em detrimento de outras que oferecem igual ou menor risco de transmissão e contágio do coronavírus (segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS), numa flagrante ausência de isonomia na livre iniciativa”, ressaltou, criticando o critério adotado pelo Governo do Estado para fechar poucos setores e permitir a reabertura da maioria, inclusive de igrejas, academias, lojas de materiais de construção, entre outros.
“Considerando que os indicadores demonstraram que na semana epidemiológica número 20 Campo Grande atingia 27,74 pontos, onde restou classificada na bandeira vermelha do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), já na semana número 22 a nota passou a ser de 28,88 pontos, ou seja, de menor risco, e em contrassenso houve classificação rebaixada para a de bandeira cinza”, afirmou.
“Considerando que houve mudança repentina nos critérios adotados pelo Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR) que, mesmo com a melhora dos indicadores de risco epidemiológico, reclassificou a bandeira de Campo Grande para 1 (um) nível de coloração acima”, criticou, reprovando a avaliação feita pelo comitê estadual.
Com o decreto municipal publicado hoje, todos os setores poderão reabrir na Capital sem risco de serem punidos. O Governo do Estado poderá recorrer à Justiça para obrigar a prefeitura a cumprir o decreto de Reinaldo, mas a decisão será política e causará desgaste ainda maior ao tucano.
Para determinar a adoção de medidas restritivas, o governador tinha considerado a superlotação dos leitos de UTI na Capital e no interior, a exportação de pacientes para outros estados, a falta de leitos intensivistas e a maior capacidade de transmissão das variantes P1 e P2.
