Entidades apontam “vícios” no TCE e pedem afastamento dos três conselheiros investigados

Entidades dos auditores cobraram o afastamento dos três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado – Osmar Domingues Jeronymo, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa – investigados na Operação Mineração de Ouro, deflagrada ontem (8) pela Polícia Federal. Em nota, elas voltaram a alertar para três vícios cometidos pela corte fiscal, que dificulta o combate à corrupção e a transparência.

A nota foi divulgada pelos presidentes da ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), Ismar Viana, e da AUDI-TCE/MS (entidade dos auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Fabiana Félix Ferreira.

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Alegando “profundo constrangimento” e “preocupação”, eles cobraram que o TCE siga o exemplo do Poder Judiciário e instaure procedimento administrativo-disciplinar para apurar, de forma isenta e imparcial, as acusações feitas contra três dos sete conselheiros do órgão.

“Não se prega, com isso, nenhum tipo de prejulgamento ou de justiçamento sobre os fatos descortinados na operação deflagrada no dia de hoje (terça), já que a presunção de inocência vale para todos e só se pode falar em culpa após o devido processo legal, pautado em acusação fundamentada, defesa altiva e julgamento imparcial”, defenderam.

“É inegável que os fatos denunciados apresentam elevado potencial de colocar em dúvida a credibilidade da instituição responsável pelo controle do dinheiro público que pertence ao povo sul-mato-grossense, cuja missão institucional é o exercício do controle externo de toda a Administração Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, com importante papel de prevenir a corrupção e garantir a eficiência do gasto público”, alertaram.

Osmar Jeronymo, Waldir Neves e Chadid são acusados de integrar organização criminosa para desviar recursos públicos, movimentar milhões por meio de nomeação de funcionários fantasmas e de parentes, superfaturamento de obras públicas, venda de decisões, enriquecimento ilícito, entre outras irregularidades.

“Os fatos veiculados, de extrema gravidade, afrontam a ética pública e o bem comum, provocando uma reação de indignação na sociedade brasileira”, frisam, cobrando a aplicação da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura), que prevê o afastamento de juízes e desembargadores envolvidos em denúncias de corrupção.

“Ocorre que, apesar da gravidade e da indignação, já não mais provocam surpresa às entidades signatárias, as quais, reiteradamente, vêm apontando as disfunções institucionais que abrem caminho a interferências e práticas antirrepublicanas descortinadas na referida operação, nos moldes ‘parecer-caneta’”, alertaram.

Em seguida, citam os problemas registrados há bastante tempo no Tribunal de Contas. “Registre-se: a)unidades técnicas de fiscalização e instrução processual sendo coordenadas por servidores comissionados sem vínculo com o Tribunal, indicados pelos relatores a quem têm sido imputada a prática de venda de decisões, de interferências nas fiscalizações e instruções; b) não publicação dos relatórios de auditoria; c) falta de transparência dos Tribunais de Contas dificultando o controle social”, denunciaram.

“Operações dessa natureza, que investigam irregularidades na processualização das competências dos Tribunais de Contas, só corroboram a necessidade de as atividades de fiscalização e investigação nessas instituições serem efetivamente desempenhadas por Auditores de Controle Externo que integram o quadro próprio de pessoal exigido pela Constituição (art. 73, caput) como pressuposto para assegurar as garantias processuais dos jurisdicionados, mediante atuação imparcial, juridicamente conformada e tecnicamente qualificada em todas as fases do processo de controle externo”, reforçaram.

Os três conselheiros foram alvos de busca e apreensão autorizados pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Na casa de Chadid, a PF apreendeu mais de R$ 900 mil em dinheiro vivo.

O TCE ainda não se pronunciou oficialmente sobre a Operação Mineração de Ouro. Os três conselheiros investigados também seguem em silêncio.