Ausência do ministro Felix Fischer pela 5ª vez adiou novamente a decisão da Corte Especial sobre a desmembramento da denúncia contra Reinaldo Azambuja (PSDB). Após cinco ausências misteriosas, o magistrado pediu licença médica neste mês e o julgamento da Ação Penal 980, em que o governador de Mato Grosso do Sul é acusado de receber R$ 67,791 milhões em propinas deve ficar para o segundo semestre deste ano.
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A análise do pedido do Ministério Público Federal, contra o desmembramento feito em março, foi pautada pela primeira vez no dia 7 de abril deste ano. O relator não compareceu e o julgamento foi adiado para o dia 22 de abril. O problema se repetiu nos dias 5 e 19 de maio e nesta quarta-feira (2). O STJ e o ministro foram procurados, mas não informaram o motivo da ausência.
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Nesta quarta-feira, a Corte Especial aprovou pedido de licença médica de Felix Fischer do dia 2 ao dia 28 deste mês, de acordo com o Conjur. Esta é a 3ª vez que o ministro se afasta por problemas de saúde desde a deflagração da Operação Vostok, em 12 de setembro de 2018. A primeira licença ocorreu entre 24 de julho de 2019 e24 de março do ano passado em decorrência de embolia pulmonar. Em agosto do ano passado, houve novo afastamento por causa de cirurgia de emergência.
A causa da 3ª licença médica, aprovada nesta semana, não foi informada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Como o tempo é inferior a 30 dias, Fischer não deverá ser substituído na Corte Especial nem na 5ª Turma, onde é relator da Operação Lava Jato, ou na 3ª Seção Cível.
Isso significa que o julgamento de Reinaldo – acusado de chefiar organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro – só ocorrerá no segundo semestre. Como Fischer deve ser aposentar em 30 de agosto do próximo ano, quando completa 75 anos de idade, o julgamento da Ação Penal 980 deverá trocar de mãos antes de ter o mérito julgado pela Corte Especial do STJ.
Atualmente, dois pedidos estão pendentes de análise. O primeiro é o desmembramento da denúncia. O relator quer manter apenas Reinaldo Azambuja no STJ e enviar os outros 23 réus para a primeira instância, a justiça estadual de Mato Grosso do Sul.
A subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, recorreu e quer manter em Brasília, pelo menos, os supostos integrantes do núcleo criminoso, como o filho de Reinaldo, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o ex-secretário estadual de Fazenda e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro, entre outros.
O outro pedido é para suspender o bloqueio de R$ 277,5 milhões do governador, sua esposa e três filhos. O recurso está pendente de julgamento desde o final de 2019, quando Fischer chegou a ser substituído pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Na ocasião, ele chegou a pautar o pedido por três sessões, mas acabava retirando o pedido do pauta.
Somente após decidir sobre o desmembramento, o STJ dará início ao andamento do processo contra o governador. A Corte Especial decidirá se recebe ou rejeita a denúncia do MPF e, caso tenha aceitado, poderá marcar o julgamento do governador.
