Junto com chefe do MPE, presidente do TCE, conselheiro Iran Coelho das Neves, emitiu recomendação para alertar Reinaldo de que não poderá dar reajuste aos servidores (Foto: Arquivo)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) dará reajuste zero neste ano e os 75 mil servidores públicos estaduais vão emendar o 3º ano consecutivo sem aumento salarial. Desde 2018, quando houve a última correção linear de 3,04% nos salários, o funcionalismo público estadual acumula perda de 14,72%, considerando-se o índice oficial de inflação, o IPCA, calculado pelo IBGE.

Desde a posse do tucano em janeiro de 2015, os servidores tiveram dois reajustes lineares nos salários de 6,07%, resultado do aumento de 2,94% em 2017 e 3,07% em 2018. Com este ano, Reinaldo vai deixar os trabalhadores públicos sem reajuste salarial em cinco dos sete anos.

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O Governo do Estado ensaiou o anúncio da reposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses neste ano. No entanto, no mesmo dia em que seria feito o anúncio, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Iran Coelho das Neves, e o procurador-geral de Justiça, promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda, emitiram recomendação contra a concessão de qualquer tipo de reajuste.

A recomendação passou a ser a justificativa oficial de que o governador poderá ser responsabilizado por qualquer concessão de reajuste ao funcionalismo. Na Recomendação Conjunta 01/2021, Neves e Lacerda destacam que o Governo e os prefeitos estão proibidos de conceder qualquer tipo de medida que represente aumento de salários, como revisões, atualizações, correção de distorções, atualizações ou correções nos salários do funcionalismo.

Conforme o TCE e o MPE, o Governo deve cumprir integralmente a Lei 173, de 27 de maio de 2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Pela disposição, o poder público não pode conceder nenhum tipo de correção salarial até o dia 31 de dezembro deste ano.

A péssima notícia vem sendo repassada desde o início da manhã de hoje aos presidentes dos sindicatos que estão participando de reuniões setorizadas com os representantes da administração estadual.

Desde a posse de Reinaldo, os servidores acumulam perda de 34%, considerando-se a inflação oficial desde 2015. Além da redução no poder de compra do salário, eles acabaram sendo prejudicados com o aumento na alíquota da previdência social de 11% para 14%.

O reajuste de 6,07% do funcionalismo é inferior aos 16,37% aplicados no salário do governador e do primeiro escalão em janeiro de 2019, quando o salário de Reinaldo saltou de R$ 30.371,12 para R$ 35.462,27, conforme o Portal da Transparência. Isso porque o governador já tem um patrimônio superior a R$ 38 milhões.

Por outro lado, o MPE e o TCE não consideraram o aumento no gasto com pessoal com a criação de duas secretarias, a Casa Civil e de Cultura, para acomodar aliados. A primeira foi recriada para nomear o presidente regional do PSDB, Sérgio de Paula.

A segunda pasta foi para acomodar o vereador João César Matto Grosso e abrir a vaga na Câmara Municipal para Ademir Santana (PSDB), réu por extorsão armada junto com Jamil Name, que não conseguiu se reeleger.

Reinaldo teve reajuste salarial de 16,37% no atual mandato, contra 6,07% dos servidores (Foto: Arquivo)