A Justiça Federal determinou a venda antecipada da aeronave Beech Aircraft (prefixo PT-LSY), apreendida em agosto do ano passado na Operação Cavok, em que a PF (Polícia Federal) prendeu o piloto do tráfico Ilmar de Souza Chaves, o Pixoxó, que tem histórico de ligações com narcotraficante Fernandinho Beira-Mar e o ex-major Sérgio Roberto Carvalho (conhecido na Europa como Pablo Escobar brasileiro).
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O avião, que é registrado em nome de Aliete da Silva Chaves, esposa de Ilmar, foi avaliado em R$ 800 mil. A proprietária alegou que a aeronave, atualmente num hangar de Goiás, foi comprado de forma lícita em fevereiro de 2017. A esposa do piloto também divergiu do valor atualizado do Beech Aircraft, apontando avaliação de R$ 900 mil.
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Conforme a decisão, há indícios de que a aeronave era utilizada para a prática de ilícitos: foi operada mais de 80 vezes por Ilmar, entre 11 de janeiro de 2018 e 30 de junho de 2019, conforme declarado à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Ela também foi utilizada por outros investigados de grupo “dedicado a narcotraficância internacional de drogas pelo modal aéreo”.
Após a operação Cavok, a Polícia Federal reuniu elementos que indicam registro de aeronave em nome de “laranjas”. Para o tráfico internacional, as aeronaves têm dupla função: transportam a droga e também servem ao branqueamento de capital, pois são usadas para ocultar a origem ilícita do dinheiro.
“As análises decorrentes da quebra de sigilo fiscal dos investigados indicam que o fim ocultação das aeronaves em nome de terceiros não estava adstrito à ocultação de seu paradeiro de viagem e ao intento de ludibriar eventual ação policial (já que aeronaves funcionavam como instrumentos de crime), mas também para ocultar ou dissimular propriedade de bens que são provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal (aeronaves como proveitos de crime de tráfico internacional de entorpecentes e associação para o tráfico/organização criminosa transnacional)”.
Conforme a decisão, a esposa do piloto Ilmar Chaves não comprovou a alegada origem lícita da compra da aeronave, bem como a capacidade financeira/ lastro financeiro para a sua aquisição, motivo pelo qual é inviável a liberação.
Já a alienação antecipada, antes da conclusão do processo, é uma medida para preservar valor dos bens apreendidos, evitar deterioração, assegurar manutenção do patrimônio para restituição aos cofres públicos e minimizar os prejuízos em caso de absolvição do réu.
Vara virou hangar – A operação Cavok, que investiga o tráfico internacional de cocaína, foi desmembrada: parte corre na 1ª Vara da Justiça Federal de Ponta Porã, enquanto o crimes de lavagem de dinheiro ficaram com a 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande.
Se as aeronaves ficassem apreendidas na Justiça Federal da Capital, no Parque dos Poderes, o local viraria um hangar. Os processos tratam do sequestro de 23 aeronaves, apreendidas em Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais.
Uma delas, prefixo PS-ONE, tem pedido de uso do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) e está apreendida na Capital. Conforme matéria do Campo Grande News, o Cessna resgatado da frota do tráfico foi usado pelo FBI até 2017. No ano seguinte, chegou ao Brasil e recebeu matrícula nacional. O avião é avaliado em R$ 1 milhão.
Já o avião Aircraft C210 foi liberado para a Ceres Investimentos e Consultoria Ltda. A empresa informou à Justiça Federal que tomou todas as cautelas cabíveis, “inclusive, contratando relatório de pré-compra por empresa especializada, o qual não apontou nenhum registro de processo em andamento, não tendo conhecimento da possível origem ilícita do bem”.
Laudo pericial não constatou sinais de local previamente preparado para o transporte de drogas/mercadorias, tampouco vestígios de entorpecente. A Justiça liberou o bem após apresentação de contrato de compra e venda, comprovante de transferência bancária no valor de R$ 1 milhão, contrato do hangar, relatório de pré-compra e certidão da Anac.
Peça-chave – Neste ano, a 1ª Vara Federal de Ponta Porã condenou os pilotos de avião Ilmar de Souza Chaves, e M.H.K., além de Denis Batista Lolli Ghetti, ex-funcionário do Aeroporto Internacional de Ponta Porã, por tráfico internacional de drogas e associação criminosa.
Na denúncia, o MPF (Ministério Público Federal) revelou que entre junho de 2019 e janeiro de 2020, Ilmar atuou como peça-chave em esquema ligado ao narcotráfico na região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Preso desde a operação Cavok, o piloto foi condenado a 17 anos e 6 meses de prisão