O Ministério Público Federal denunciou o senador Nelsinho Trad (PSD), a ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), o empresário João Amorim, os sócios da Solurb, Antônio Fernando Araújo e Luciano Potrich Dolzan, entre outros, por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo do lixo. A denúncia tramita em sigilo e será analisada pelo juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande.
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A mesma investigação da Polícia Federal já foi usada como base para duas ações por improbidade administrativa contra o ex-prefeito da Capital. Em março deste ano, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicou sentença condenando Nelsinho, Antonieta e os empresários por improbidade. Além de anular o contrato do lixo da prefeitura com a Solurb, o magistrado condenou o grupo a devolver R$ 94 milhões aos cofres públicos.
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A denúncia criminal ocorreu após a conclusão do inquérito 398/2012 pela Polícia Federal. A investigação sofreu atraso por causa do foro privilegiado de Antonieta. Como deputada estadual, ela tinha direito a ser julgada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde o processo ficou por longos anos.
Com o retorno para a primeira instância, após a parlamentar não ser reeleita em 2018 e o Supremo Tribunal Federal mudar o entendimento sobre o foro privilegiado, o inquérito acabou sendo concluído pela PF. O MPF denunciou 15 pessoas.
O processo é volumoso, conforme despacho do magistrado publicado no Diário da Justiça Federal desta terça-feira (11). “Considerando tratar-se de autos bastante volumoso, aliado ao fato da denúncia referir-se a dados constantes das quebras de sigilo bancários nº 0014469-20.2013.4.03.6000 e 0014604- 82.2016.4.03.0000, a princípio, não constantes deste caderno investigatório, defiro os pedidos de suspensão do prazo para a investigada Maria Antonieta Amorim Trad apresentar defesa previa até que seus Defensores tenham acesso pleno aos dados das quebras dos sigilos bancários referentes as empresas AGROPECUÁRIA AREIAS PARTICIPAÇÕES LTDA., AREIAS PATRIMONIAL, PROTECO CONSTRUÇÕES e LD CONSTRUÇÕES”, deferiu.
A ex-deputada pede para ter acesso aos dados da quebra do sigilo bancário das empresas envolvidas no suposto esquema de pagamento de propina a Nelsinho. Uma das suspeitas, conforme as ações de improbidade, foi repasse de R$ 29,245 milhões para o ex-prefeito comprar a Fazenda Papagaio, de 8,3 mil hectares em Porto Murtinho.
De acordo com a PF, a compra ocorreu após repasse feito por Ana Paula Amorim Dolzan, filha de João Amorim e mulher de Luciano, dono da LD Construções, detentora de 50% das ações da Solurb. Também houve o pagamento de R$ 50 milhões em propina, conforme a denúncia que levou o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a bloquear R$ 101,5 milhões. A 1ª Câmara Cível decide dia 18 se mantém ou suspende o bloqueio dos bens de Nelsinho e demais envolvidos.
Por meio da assessoria, o senador Nelsinho Trad voltou a negar ter participado de qualquer esquema criminoso na licitação bilionária do lixo, realizada no final de sua gestão em 2012. “O mesmo objeto dessa matéria já fora julgado em mérito por colegiado de três esferas superiores. No transcurso do processo e no devido tempo de manifestação, provaremos as lisuras dos procedimentos”, ressaltou.
O MPF foi procurado, mas não forneceu informações porque o processo tramita em sigilo.
